A CCOO publicou esta quarta-feira um comunicado no qual é creditada a paralisação da terceirização do Serviço de Assistência Domiciliária (SAD) do Conselho Regional de Baix Ebre. Decisão comunicada, conforme se lê no comunicado, no passado dia 26 de julho pelo presidente do Conselho Regional de Baix Ebre (CCBE), Antoni Gilabert, durante reunião do Conselho de Autarcas. “A privatização do serviço teria significado, no curto prazo, a perda de direitos das trabalhadoras e um provável aumento do preço do serviço que as famílias que o utilizam teriam de pagar”, afirma o sindicato.
No primeiro trimestre do ano, a Câmara Municipal comunicou à comissão de trabalhos a decisão de delegar a gestão direta do serviço de assistência domiciliária da entidade. “Isso significaria a terceirização dos 27 prestadores de serviços. A justificação não foi económica mas sim um problema de gestão”, lê-se no comunicado. “Desde o início – acrescenta – a CCOO posicionou-se contra esta opção e afirmou que não negociaria outra opção senão a de que os trabalhadores da SAD, que passaram por mais do que um processo de estabilização, continuariam a ser trabalhadores do CCBE”.
Em resposta, “o CCOO, depois de realizar uma assembleia com os colegas afectados, iniciou uma série de acções: Reuniões com os partidos políticos representados no CCBE, com a Presidência e Direcção do CCBE, apresentações de moções em defesa da SAD ao plenários dos municípios onde este serviço é prestado, defendendo um serviço público de qualidade prestado pelos funcionários públicos e enviando cartas personalizadas a todos os autarcas e prefeitas explicando a situação e exigindo a não privatização do serviço”.
“Graças ao trabalho sindical desenvolvido pelos delegados e pelo sindicato intermunicipal da federação de serviços ao cidadão CCOO, o serviço SAD e os seus trabalhadores não serão afetados pela externalização do serviço, e portanto, da sua precariedade”, conclui a nota.