179 vagas solicitadas ao Ministério da Economia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode ter um novo certame em breve. Caso o pedido ao Ministério da Economia seja aprovado, o concurso ANEEL contará com 179 vagas, sendo 51 para Especialista em Regulação, 44 para Analistas Administrativos e 84 para Técnico-administrativos.

O pedido do novo concurso ANEEL foi registrado no Sigepe, no dia 29 de abril de 2021, sob o n° 186-2021. Agora, uma análise de viabilidade será executada pela pasta da Economia.

Este é o segundo pedido de concurso ANEEL feito desde 2019. Naquele ano, foi encaminhado um pedido visando a abertura de 169 novas vagas para profissionais de nível médio e superior, mas foi negado pelo Ministério da Economia.

O propósito da Agência seria conseguir aval para reposição de vagas nos postos de Técnico-administrativo, Analista Administrativo e Especialistas em Regulação. Acompanhe abaixo tudo o que precisa saber sobre o futuro concurso da ANEEL.

E, se o seu foco for ser aprovado nesse certame, prossiga estudando!

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Situação atual do concurso ANEEL

Como informado, em 2019 houve pedido de realização de um novo concurso ANEEL. O Ministério da Economia respondeu que não era viável a autorização de novas vagas por causa da atual situação fiscal do Brasil, que limitava a atuação do Poder Público. 

Em 2020, a pandemia da COVID-19 se alastrou pelo mundo e atingiu o Brasil, cancelando diversos certames. Pensando nisso, não foi feito novo pedido, justamente porque a Agência compreendeu, entre outros fatores, a delicada circunstância envolvendo a saúde pública do país.

Naquela época, enviamos um e-mail com o objetivo de confirmar a situação do concurso ANEEL e nos foi respondido da seguinte maneira:

De acordo com a Lei 10.871 de 2014, o quadro da ANEEL deveria ter, já há bastante tempo, pelo menos 765 servidores, sendo 365 Especialistas, 200 Analistas e 200 Técnicos.

Agora, em 2021, com o vislumbre do fim da pandemia e o aumento do déficit, um novo pedido foi realizado com 169 vagas. Será necessário que o Ministério da Economia aprove o projeto para que o certame ganhe sinal verde.

O Concursos no Brasil entrou em contato com a ANEEL para saber mais detalhes sobre a possibilidade de um novo concurso. Assim, que obtermos novidades, atualizaremos a matéria.

Concurso ANEEL: cargos, requisitos e atribuições 

O pedido do concurso ANEEL conta com três cargos diferentes. Veja os detalhes de cada um:

Técnico-administrativo

Foram 84 vagas pedidas para esse cargo no concurso ANEEL, que tem como requisito básico o ensino médio completo ou curso técnico.

A atribuição essencial do Técnico-administrativo da ANEEL é o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL.

Analista Administrativo

Foram 44 vagas nesse cargo, que requer o nível superior em qualquer área, porém, há vagas que são para o nível superior específico.

Esses servidores exercem atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANEEL, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

A meta é de ter aval para 51 vagas. Esse servidor de nível superior em qualquer área realiza atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. 

Concurso ANEEL: remunerações iniciais

O cargo de Técnico-administrativo no concurso ANEEL tem remuneração inicial em torno de R$ 6.147, para uma jornada de 40 horas semanais.

Analistas Administrativos ingressam na ANEEL percebendo cerca de R$ 11,5 mil mensais, para 40 horas semanais.

Já Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia recebem aproximadamente R$ 12,4 mil, para cumprir a mesma jornada de trabalho.

É importante deixar claro que esses são valores aproximados do ano de 2020 e que até a publicação de um futuro edital poderão ser ainda melhores.

Último concurso ANEEL

O último concurso ANEEL foi realizado em 2010 pela banca Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Saiba por que é importante analisar o perfil de uma organizadora.

Foram colocadas em disputa 186 vagas, tendo o concurso 50.533 candidatos inscritos, o que representou uma concorrência média de 271 candidatos para cada vaga.

Todas as vagas do concurso ANEEL foram destinadas para Brasília, onde fica a sede do órgão, mas a prova de 2010 foi realizada em todas as capitais do Brasil.

Demais etapas do concurso, como o curso de formação destinado ao cargo de Especialista, foram realizadas apenas em Brasília.

Das vagas totais de 2010, 47 foram para Técnico-administrativo, 63 foram para Analista Administrativo e 76 para Especialista.

Confira toda a documentação do concurso ANEEL de 2010 na página do Cebraspe.

Fases do concurso ANEEL

No último concurso ANEEL, a prova objetiva para os três cargos, primeira fase, foi composta por 120 questões no padrão CESPE (apenas certo ou errado).

Houve uma segunda fase do concurso ANEEL, composta por prova discursiva para todos os candidatos. Consistiu em uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas acerca dos conhecimentos básicos do programa.

Além dessa prova de até 30 linhas, os inscritos para as vagas de nível superior tiveram uma fase de prova discursiva um pouco diferente: a resolução de duas questões de até 20 linhas cada sobre a parte específica do conteúdo.  

Os candidatos aos dois cargos de nível superior ainda passaram por uma terceira fase, quando tiveram a oportunidade de entregar títulos para análise, que valeram até 5 pontos.

Para esses títulos foram considerados tempo de exercício em atividade profissional de nível superior e cursos de conclusão de especialização, mestrado e doutorado.

O que estudar para o concurso ANEEL?

• Língua Portuguesa;
• Ética e conduta pública;
• Noções de informática;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de direito constitucional;
• Língua inglesa (o cargo de Técnico Administrativo não cobra esse assunto);
• Conhecimentos específicos – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, conforme a área;
• Conhecimentos específicos – Analista Administrativo, conforme a área;
• Conhecimentos específicos – Técnico Administrativo, conforme a área.

Sobre a ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia federal criada em 1996, mas com trabalhos iniciados em dezembro de 1997. Está vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

As suas principais funções são:

• Regular a produção, a transmissão e a comercialização da energia elétrica em todo território nacional;
• Fiscalizar os contratos de concessão para prestação dos serviços de energia elétrica;
• Elaborar políticas federais para exploração da energia elétrica e para o aproveitamento dos recursos hidráulicos;
• Definir as tarifas que serão cobradas pelo consumo de energia elétrica;
• Resolver as divergências no âmbito administrativo entre os consumidores e as concessionárias; e
• Promover ações de outorga de concessão, permissão e autorização de empreendimentos ligados ao setor elétrico.

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