826 vagas solicitadas; Edital é prioridade para 2021

O concurso FUNAI foi devidamente solicitado e, agora, o órgão aguarda parecer do Ministério da Economia. Em entrevista à TV Brasil, Marcelo Augusto Xavier informou que o certame poderá ser anunciado em breve. O presidente do órgão também disse que haverá reserva de vagas aos candidatos indígenas.

“A FUNAI procura diálogo com diversos setores da sociedade. A busca por melhores condições de vida não significa perda de identidade étnica. O indígena continua sendo índio ainda que procure melhores condições”, afirmou ao longo da entrevista.

Junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Nacional do Índio realizou o pedido no dia 26 de abril de 2020. O objetivo é de preencher ao menos 826 vagas efetivas em razão do déficit de servidores públicos, com oportunidades no concurso FUNAI para diversos níveis de escolaridade.

Até então, a FUNAI está apenas esperando a autorização do Ministério de Economia para dar início à seleção dos novos servidores. A expectativa é de que o concurso FUNAI seja divulgado ainda em 2021. 

Caso a pasta da Economia não aprove todas as vagas solicitadas, a FUNAI reiterou a necessidade de pelo menos preencher as vacâncias mais recentes. Ou seja, 69 vagas para nível médio e outras 158 aos profissionais de nível superior. 

“A fundação informa que houve reiteração do pedido ao Ministério da Economia, e, caso não seja possível a autorização da integralidade das vagas requeridas, a fundação solicitou a autorização para realização de concurso público a fim de recompor vacâncias nos termos do art. 8º, inciso V da Lei Complementar nº 173/2020, com 69 vagas de nível intermediário e 158 de nível superior”, a assessoria informou no dia 22 de março de 2021. 

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Situação atual do concurso FUNAI

Atualmente, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) trabalha com menos da metade de seu quadro efetivo de servidores. Ao menos 2.000 vagas estão desocupadas e, por essa razão, o órgão indigenista vem enfrentando problemas com déficit de profissionais.

Conforme mensagem encaminhada ao Concursos no Brasil, a assessoria de comunicação espera que a solicitação do novo concurso FUNAI seja aprovada o quanto antes. As vagas poderão ser distribuídas entre as unidades descentralizadas, o Museu do Índio, as Frentes de Proteção Etnoambiental e a sede do órgão indigenista. 

Veja a íntegra do e-mail enviado, no início de 2020, pela assessoria de comunicação (ASCOM/PRES/FUNAI):

Em entrevista concedida ao portal do governo, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Paulo Henrique de Andrade, disse que um novo concurso FUNAI é prioridade em 2021. “Foco na aprovação da autorização de concurso público para sanar o déficit de efetivo da Funai”, afirmou.

Concurso FUNAI: cargos e vagas

O concurso FUNAI poderá contemplar 826 vagas imediatas para profissionais de níveis médio e superior. Isso se a solicitação do certame for aprovada integralmente.

Caso contrário, a FUNAI reiterou a necessidade de, no mínimo, preencher as vacâncias mais urgentes (69 vagas para nível médio e 158 aos profissionais de nível superior).

Confira, abaixo, as oportunidades que poderão estar em disputa no concurso FUNAI:

• Nível médio: Agente em Indigenismo;
• Nível superior: Administrador, Antropólogo, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Estatístico, Geógrafo, Indigenista Especializado, Médico Veterinário, Pesquisador, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Zootecnista.

“A Fundação Nacional do Índio informa que não há qualquer manifestação quanto à autorização do concurso público até o momento. O Ministério da Economia informou que a demanda foi recepcionada em conjunto com todas as demais encaminhadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e aguarda a definição do orçamento da União para o exercício de 2021 (…)”, a assessoria da FUNAI explicou no dia 22 de março de 2021. 

Concurso FUNAI: remunerações*

Os profissionais convocados no concurso FUNAI devem contar com as seguintes remunerações, dependendo da jornada e do cargo pleiteado:

• Nível médio no concurso FUNAI: iniciais a partir de R$ 5.482,07;
• Nível superior no concurso FUNAI: iniciais de R$ 6.693,87, tendo como referência o cargo de Indigenista Especializado;
• Nível superior (Médico Veterinário) no concurso FUNAI: iniciais a partir de R$ 6.135,87 em jornadas de 20 horas semanais e R$ 8.913,96 em 40 horas semanais.

*Disponibilizados em agosto de 2019, os valores foram extraídos da tabela de remuneração dos servidores públicos federais civis e dos ex-territórios. É possível que ocorram reajustes ao passar do tempo, especialmente quando o edital de abertura for lançado. Por essa razão, todos os valores apresentados servem apenas como referências iniciais.

Concurso FUNAI: benefícios

Incluídos nos valores das remunerações, também constam os seguintes benefícios:

• Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN): R$ 777,50 para nível médio e R$ 818,78 para nível superior;
• Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN): R$ 2.955,00 para nível médio e R$ 3.655,00 para nível superior.

Detalhe importante: em vez de GDAIN, os profissionais classificados no cargo de Médico Veterinário recebem a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas (GDM – FUNAI). Confira:

• R$ 3.097,00 em jornadas de 20 horas semanais;
• R$ 3.655,00 em jornadas de 40 horas semanais.

Concurso FUNAI: requisitos para participar

De acordo com informações disponíveis em editais anteriores do concurso FUNAI, alguns requisitos são necessários para o pleno ingresso no quadro de servidores da FUNAI. Veja:

Requisitos gerais no concurso FUNAI:

• Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do gênero masculino);
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;
• Possuir diploma no nível de escolaridade exigido;
• Apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
• Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública; IV – punido com demissão ou destituição de cargo em comissão.

Requisitos específicos no concurso FUNAI

• Agente em Indigenismo: nível médio completo ou equivalente;
• Indigenista Especializado: curso de graduação em nível superior em qualquer área;
• Contador: curso superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo conselho de classe;
• Engenheiro Agrônomo: curso superior em Engenharia de Agrimensura, com registro no respectivo conselho de classe.

Concurso FUNAI: atribuições dos cargos

Veja o que fazem os servidores da FUNAI:

Concurso FUNAI: Agente em Indigenismo

• Atribuições voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo;
• Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas;
• Orientação e controle de processos voltados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
• Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades, bem como atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão de lotação.

Concurso FUNAI: Indigenista Especializado

• Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida;
• Realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras;
• Regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas;
• Formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades;
• Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas;
• Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades;
• Estudos e pesquisas;
• Bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.

Concurso FUNAI: Contador

• Gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos;
• Realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres;
• Interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira;
• Coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual;
• Acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis.

Concurso FUNAI: Engenheiro Agrônomo

• Executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia agronômica;
• Prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres;
• Propor normas;
• Fornecer dados estatísticos de suas especialidades;
• Elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia Agronômica.

Último concurso FUNAI (edital nº 24/2016)

Realizado no ano de 2016, o último concurso FUNAI contemplou 220 vagas imediatas para Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e Civil) e Indigenista Especializado. As remunerações variaram entre R$ 5.345,02 e R$ 6.330,31, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

De acordo com edital de nº 24/2016, as oportunidades destinaram-se para as unidades descentralizadas da Funai, sediadas em capitais e interiores, especialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

E como os candidatos puderam realizar suas inscrições? Por meio do site da Escola de Administração Fazendária (ESAF), entre os dias 02 e 16 de maio de 2016. As taxas de pagamento foram calculadas no valor de R$ 120,00 aos cargos de Engenheiro e R$ 100,00 para os demais.

Por conseguinte, o concurso FUNAI garantiu isenções das taxas para quem estivesse inscrito no CadÚnico e fosse membro de família com baixa renda.

Etapas do Concurso FUNAI

O último concurso FUNAI foi composto pelas seguintes fases:

• Duas provas objetivas para todos os candidatos (conhecimentos gerais e conhecimentos específicos). Valor total de 170 pontos ponderados;
• Provas discursivas (estudo de caso) no valor de 100 pontos, com disciplinas referentes aos conhecimentos específicos. Elas foram aplicadas somente para os inscritos classificados nas provas objetivas.

Provas objetivas do último concurso FUNAI

As provas objetivas do concurso FUNAI foram realizadas no dia 07 de agosto de 2016. Confira, abaixo, a estrutura geral dessa etapa eliminatória e classificatória:

Prova 01: conhecimentos gerais (valor máximo de 90 pontos)

Disciplina	Número de questões	Valor
Língua Portuguesa	20	40
Raciocínio Lógico e Quantitativo	10	10
Direito Constitucional e Administrativo	10	10
Legislação Indigenista	10	10
Informática Básica	10	10
Administração Pública	10	10
Total:	70	90

Prova 02: conhecimentos específicos (valor máximo de 80 pontos)

Área específica	Número de questões	Valor
Contabilidade	40	80
Engenharia de Agrimensura
Agronomia
Engenharia Civil
Indigenismo

Somente foram aprovados no concurso FUNAI aqueles que:

• Alcançaram ao menos 50% de aproveitamento em cada uma das provas objetivas (conhecimentos gerais e conhecimentos específicos);
• Alcançaram ao menos 60% de aproveitamento no somatório de pontos;
• Não zeraram em nenhuma das disciplinas.

O que estudar para o concurso FUNAI?

Conhecimentos gerais (comuns para todos os cargos):

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. 7. Falácias Argumentativas. 8. Redação Oficial;
• Raciocínio Lógico e Quantitativo: 1. Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. 2. Proposições: conectivos. Conceito. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. 3. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. 4. Tautologias e Contradições. 5. Equivalência Lógica e Implicação Lógica. Conceito e propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. 6. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. 7. Sequências e séries: sequência numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. 8. Probabilidade. 9. Análise combinatória;
• Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios Federais. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7. Poder Legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1. Composição e competências. 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2. Defensoria Pública. 10. Meio Ambiente. 1. Índios e terras indígenas;
• Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. 4. Contrato Administrativo. 5. Lei nº 8.666/1993. 6. Agentes administrativos. 6.1. Investidura e exercício da função pública. 6.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 6.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 6.4. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 7. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 8. Princípios básicos da Administração. 8.1. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 8.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 8.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 10. Organização administrativa. 10.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 11 Controle e responsabilização da Administração. 11.1. Controle administrativo. 11.2. Controle judicial. 11.3. Controle legislativo. 11.4. Responsabilidade Civil do Estado. 11.5. Decretos Presidenciais nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007;
• Legislação Indigenista: Lei nº. 5.371, de 05 de dezembro de 1967. 2. Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. 3. Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, de 27 de junho de 1989, ratificada no Brasil em 2002 e promulgada em 2004. 4. Decreto Presidencial nº. 26, de 04 de fevereiro de 1991. 5. Decreto Presidencial nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996. 6. Portaria do Ministério da Justiça nº. 14, de 09 de janeiro de 1996. 7. Decreto Presidencial nº. 3.108, de 30 de junho de 1999. 8. Decreto Presidencial nº. 3.156, de 27 de agosto de 1999. 9. Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007. 10. Decreto Presidencial nº. 7.056, de 28 de dezembro de 2009. 11. Portaria do Ministério da Justiça nº. 2.498, de 31 de outubro de 2011. 12. Decreto Presidencial nº. 7.747, de 05 de junho de 2012. 13. Portaria da Presidência da Funai nº. 1.733, de 27 de dezembro de 2012. 14. Decreto Presidencial nº. 8.593, de 17 de dezembro de 2015;
• Informática Básica: 1. Conceitos fundamentais de informática. 1.1. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 2. Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1. Conceitos de Internet e Intranet. 3.2. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5. Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6. Conceitos básicos de segurança da informação. 6.1. Procedimentos de cópias de segurança. 7. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8. Software livre;
• Administração Pública: 1. Estado, governo e sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. A Administração Pública brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. 3. Atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública. 4. O Sistema de Freios e Contrapesos. 5. O processo de modernização da Administração Pública. 6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 7. Governabilidade, governança e accountability. 8. Governo eletrônico e transparência. 9. Qualidade na Administração Pública. 10. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 11. Gestão Pública empreendedora. 12. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 13. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.

Conhecimentos Específicos (cargo de Contador):

1. Contabilidade Geral: 1.1. Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1.1. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1.2. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 1.3. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 1.4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.5. Contas patrimoniais e de resultado. 1.5.1. Apuração de resultados. 1.5.2. Plano de contas. 1. 6. Funções e estrutura das contas. 1.7. Análise econômico-financeira. 1.7.1. Indicadores de liquidez. 1.7.2. Indicadores de rentabilidade. 1.7.3. Indicadores de lucratividade. 1.7.4. Análise vertical e horizontal. 1.8. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 1.9. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 1.10. Destinação de resultado. 1.11. Custos para avaliação de estoques. 1.12. Custos para tomada de decisões. 1.13. Sistemas de custos e informações gerenciais. 1.14. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 1.15. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1. 15.1. Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 1.15.2. Balanço patrimonial. 1.15.3. Demonstração do resultado do exercício. 1.15.4. Demonstração do valor adicionado. 1.16. Fusão, cisão e incorporação de empresas. 1.17. Consolidação de demonstrações contábeis. 1.18. Tributos recuperáveis. 1.19. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel;
2. Contabilidade Governamental: 2. 1. Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2. 2. Sistema de Contabilidade Federal. 2. 3. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.4. Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 2.5. Transações no setor público. 2.6. Registro contábil. 2.7. Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 2.8. Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.9. Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.10. Execução orçamentária e financeira. 2.11. Sistema de informações de custos no setor público. 2.12. Plano de contas aplicado ao setor público. 2.13. Regime Contábil. 2.14. Conta Única do Tesouro Nacional. 2.15. Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 2.16. Suprimento de Fundos.

Conhecimentos Específicos no concurso FUNAI (cargo de Indigenista Especializado):

1. Noções de Etnologia Indígena: 1.1. Questões de “indianidade” e identidade étnica. 1.2. Sociobiodiversidade. 1.2.1. Diversidade linguística. 1.2.2. Demografia indígena. 1.3. Economias indígenas. 1.4. Aspectos de organização social indígena. 1.5. Aspectos de religiões indígenas. 1.6. Cosmologias e mitos indígenas. 1.7. A diversidade das culturas indígenas;
2. Noções de Antropologia Social e Cultural: 2.1. Identidade e etnocentrismo. 2.2. O trabalho de campo. 2.3. Culturas e línguas indígenas no Brasil;
3. Terras indígenas: 3.1. Organização política das comunidades. 3.2. Movimentos indígenas;
4. Etnicidade e resgate histórico-cultural de elementos étnicos no contexto atual;
5. Os direitos indígenas e o ordenamento constitucional e infralegal: 5.1. Indigenato;
6. História do Brasil-Colônia: 6.1. Gestão dos territórios luso-americanos. 6.1.1. Legislação régia portuguesa sobre os direitos dos índios as suas terras. 6.1.2. Aldeamentos indígenas. 6.1.3. Catequese jesuítica e franciscana. 6.2. História do Brasil-Império. 6.2.1. Rebeliões do Período Regencial e participação indígena. 6.2.2. Indianismo e romantismo. 6.2.3. Diretoria-Geral e Diretorias Parciais dos Índios. 6.2.4. Lei de Terras (1850). 6.2.5. Extinção dos aldeamentos e esbulho das terras indígenas. 6.3. Brasil-República e indigenismo. 6.3.1. Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). 6.3.2. Protecionismo e assimilacionismo. 6.3.3. Museu do Índio (anos 1950) e Parque Nacional do Xingu (anos 1960). 6.3.4. O fim do SPI e o nascimento da Funai. 6.3.5. O indigenismo no regime militar (anos 1960 a 1980). 6.3.6. A redemocratização e a cidadania indígena na Constituição de 1988;
7. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas;
8. A influência da tecnologia na modificação de valores culturais indígenas;
9. Noções de demografia dos povos indígenas;
10. Noções de Geoprocessamento;
11. Noções de Cartografia;
12. Noções de Desenvolvimento Sustentável;
13. Noções de Gestão Ambiental;
14. Noções de Sociologia.

Conhecimentos Específicos (cargo de Engenheiro Agrônomo):

1. Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem;
2. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes;
3. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico;
4. Tecnologia pós colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem;
5. Uso da água: 5.1. Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; 5.2. Irrigação e drenagem. 5.2.1. Métodos. 5.2.2. Manejo de irrigação. 5.2.3. Fertirrigação. 5.2.4. Captação e distribuição de água. 5.2.5. Projetos;
6. Lei 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação);
7. Noções de Agrometeorologia;
8. Topografia: 8.1. Coordenadas geográficas. 8.2. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos;
9. Planejamento Agrícola;
10. Geoprocessamento: 10.1. Princípios físicos e elementos de interpretação. 10.2. Sistemas de sensoriamento remoto. 10.3. Sensores e produtos. 10.4. Interpretação de imagens. 10.5. Fotointerpretação e fotogrametria. 10.6. Restituição. 10.7. Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. 10.8. Georreferenciamento.

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