acompanhe a correção da prova!

O gabarito DEPEN extraoficial já está disponível! As provas objetivas do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional foram aplicadas neste domingo nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN.

A primeira etapa do concurso DEPEN terá ainda outras quatro fases. Após a conclusão da primeira etapa, os aprovados serão convocados ao curso de formação profissional.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a prova do Depen:

Gabarito DEPEN: etapas do concurso

O edital estabeleceu que o concurso do DEPEN terá duas etapas. A primeira terá seis fases, sendo elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação médica, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;

Na segunda etapa as pessoas inscritas serão submetidas ao curso de formação profissional, a fase será de caráter eliminatório e classificatório.

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Gabarito DEPEN: disciplinas

A prova objetiva do DEPEN foi constituída por 120 questões

• Conhecimentos básicos – 40 questões
• Objetiva Conhecimentos específicos – 50 questões
• Objetiva Conhecimentos Complementares – 30 questões

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Gabarito DEPEN: cronograma

O concurso do Departamento Penitenciário Nacional foi suspenso em outros momentos, por isso, um novo cronograma com todas as datas ainda não foi publicado.

No entanto, em relação às provas aplicadas, foram publicadas as datas para recursos, gabarito preliminar e resultado final. Veja abaixo:

Atividade	Data prevista*
Divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e do padrão preliminar de respostas da prova discursiva	29/6/2021 A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)
Período para a interposição de recursos contra e a favor do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra o padrão de respostas da prova discursiva	30/6 e 1º/7/2021 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva e do padrão definitivo de respostas da prova discursiva	19/7/2021

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Gabarito DEPEN: comentários da prova

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará as questões da prova para os cargos de Agente Penal e Especialistas Penal comentadas por nossos professores especialistas. A pauta será atualizada de acordo com o recebimento dos comentários.

A prova utilizada para correção foi a prova com sequencial nº 018/025, você pode fazer o download da prova clicando neste link.

Confira abaixo alguns dos comentários de nossos professores sobre a prova:

O professor Aragonê Fernandes comentou a respeito das questões de Direito Constitucional e disse se tratar de perguntas relativamente tranquilas se comparadas as apresentadas nas provas da PRF e da Polícia Federal.

O professor Bruno Pilastre informou que “a prova de Língua Portuguesa (Agente) estava em um nível entre fácil e médio, especialmente as questões de Gramática e Redação Oficial. Nas questões de Texto, registro um complicador na questão 3 (Infere-se do texto que inovações tecnológicas…), a qual exigia um aprofundamento nos cálculos de inferência. Para a disciplina de Língua Portuguesa, estimo que a nota de corte fique em 75%.”

Na Live do Gran, foram comentadas as questões da prova para Agente Federal de Execução Penal. O professor Diogo Alves de redação falou a respeito do tema da prova discursiva, que é relacionado a situação da mulher no sistema prisional. Foi relatado que essa temática já caiu em uma prova para Polícia Penal PE, em 2017 e é do perfil do CEBRASPE repetir temas que são considerados relevantes socialmente. Dica valiosa para os alunos que se preparam para carreiras relacionada a área de Segurança Pública.

De uma maneira geral, o nível de complexidade desse certame foi o esperado e boa parte dos professores afirmaram que o aluno que se preparou conseguiu se sair bem. E você o que achou do certame? Deixe sua opinião nos comentários.

Confira abaixo os comentários por disciplina.

Língua Portuguesa – Questões de 1 a 13 – Professor Bruno Pilastres

QUESTÃO NÚMERO 1

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: a informação expressa pela afirmativa do item está presente no segundo período do texto.

 

QUESTÃO NÚMERO 2

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: as vírgulas são obrigatórias, pois a expressão “isto é” é um termo intercalado na oração em que ocorre.

 

QUESTÃO NÚMERO 3

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: o vocábulo “ensejam” significa “ser a causa ou o motivo de”/”justificam”. Nesse sentido, está correta a afirmativa de que as inovações tecnológicas “são a causa ou o motivo de”/”justificam” uma ampliação de perspectivas sobre limites de direitos individuais e coletivos. Essa inferência pode ser realizada, pois algo semelhante está expresso no último período do texto.

 

QUESTÃO NÚMERO 4

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: há fator de atração (o vocábulo “que”), o qual força a próclise

 

QUESTÃO NÚMERO 5

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: lemos no MRPR que “até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. […] Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.” Considerando que a afirmativa fala especificamente sobre esses três expedientes, o item está certo.

 

QUESTÃO NÚMERO 6

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: segundo o MRPR, utiliza-se “Respeitosamente,” para autoridades de hierquia superior a do remetente, INCLUSIVE o Presidente da República.

 

QUESTÃO NÚMERO 7

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: não há qualquer evidência de que a agente prisional tivesse detalhes sobre a área da prisão para onde a narradora (Angela Davis) seria enviada. Sobre os pronunciamentos da agente, fala-se explicitamente: “achava que” e “seu pressentimento” – expressões que não permitem a inferência de que a agente preferiu não revelar informações.

 

QUESTÃO NÚMERO 8

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: por meio da descrição (mais subjetiva que objetiva), a autora apresenta uma crítica sobre o ambiente prisional em que se encontrava  (em especial, note os vocábulos “antiquada”, “embolorada”, “lúgubre”, “sombria”, “imundo” e “suja”).

 

QUESTÃO NÚMERO 9

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Não se pode inferir que a narradora “se sentiu menos desconfiada”. A autora fala explicitamente que “foi uma experiência que me desarmou”. Ademais, o fato de a agente ser negra não chamou a atenção da autora; o que chamou a atenção dela foi “seu comportamento: sem agressividade e aparentemente solidário”.

QUESTÃO NÚMERO 10

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: segundo o Dicionário Houaiss (Eletrônico, 2009), a palavra “fúnebre” é sinônimo de “lúgubre” (bem como “macabro”). Tendo em vista o quadro formado pela descrição inicial (primeiro período do texto), a substituição de “lúgubre” por “fúnebre” é adequada.

 

QUESTÃO NÚMERO 11

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: a expressão “à medida em que” não pode substituir a expressão “enquanto”, porque, no contexto em análise, esta expressão denota (passagem de) tempo (simultâneo) e aquela denota proporção.

QUESTÃO NÚMERO 12

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: segundo o gramático Evanildo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa, p.554), “milhar” é masculino e portanto não admite seus adjuntos postos no feminino a concordar com o núcleo de substantivo feminino (como “prisioneiras”, que modifica o termo “milhares”). Por isso, a concordância adequada é “dos milhares de prisioneiras”.

QUESTÃO NÚMERO 13

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO:  logo na primeira ocorrência, já sabemos que o termo “lá” faz referência à área externa da sala (a localização da narradora é expressa no período anterior, quando diz “fui levada para fora da sala”). Portanto, a afirmativa está errada. Na segunda ocorrência, a parede referida não é necessariamente “a parede da sala”, como afirma o item, mas simplesmente a uma “parede”.

Ética – Questões de 14 a 19 – Professor Diogo Surdi

QUESTÃO NÚMERO 14

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  De acordo com o artigo 8º da Lei 12.846/2013, “A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa”. Logo, a instauração do processo administrativo de responsabilização não trata-se de competência exclusiva da Controladoria Geral da União, que terá, em sentido contrário, competência concorrente.

Art. 8º, § 2º No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.

QUESTÃO NÚMERO 15

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  Estabelece a Lei 12.846/2013, em seu artigo 2º, que “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não”. No âmbito da responsabilidade objetiva, não é levado em conta a existência ou não da conduta dolosa para fins de responsabilização pelos danos causados.

QUESTÃO NÚMERO 16

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO:  Assim como informa a questão, os valores éticos são volitivos, uma vez que decorrem da vontade do particular em agir ou não de acordo com determinada conduta. Logo, ainda que inúmeras sejam as regras sociais, cabe a cada indivíduo escolher, pautado por sua visão ética, se determinada conduta será ou não realizada.

QUESTÃO NÚMERO 17

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO:  A responsabilidade moral do indivíduo ao adotar uma conduta está diretamente vinculada a sua autonomia. E isso ocorre justamente na medida em que não há valor moral na ação heterônoma, ou seja, na ação tomada com base na vontade de outras pessoas.

 

QUESTÃO NÚMERO 18

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  A sindicância acusatória poderá resultar na aplicação de penalidade, diferente do que acontece com a sindicância investigativa. No entanto, de acordo com as disposições da Lei 8.112, as sanções que podem ser aplicadas são as de advertência e de suspensão até 30 dias.

Art. 145. Da sindicância poderá resultar: II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

 

QUESTÃO NÚMERO 19

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO:  A sindicância investigatória é aquela realizada com o objetivo de confirmar a possível existência de infração funcional cometida por servidores públicos. E como estamos apenas no âmbito investigativo, que é tipicamente interno, não há necessidade de serem observados as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Direito Constitucional – Questões de 31 a 36 – Professor Aragonê Fernandes

QUESTÃO 31

GABARITO PRELIMINAR: ITEM ERRADO

COMENTÁRIO: o crime de racismo é inafiançável e sujeita o infrator a pena de reclusão.

QUESTÃO 32

GABARITO PRELIMINAR: ITEM ERRADO

COMENTÁRIO: dentro da missão constitucional da polícia penal está a segurança dos estabelecimentos penais. Porém, a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos extrapola a sua atribuição. A conduta pertencerá à polícia judiciária (PF ou PC).

 

QUESTÃO 33

GABARITO PRELIMINAR: ITEM CERTO

COMENTÁRIO: a prisão em flagrante é possível no caso concreto. Outras prisões cautelares – preventiva e temporária – dependerão de ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial.

 

QUESTÃO 34

GABARITO PRELIMINAR: ITEM ERRADO

COMENTÁRIO: Não existe cassação de direitos políticos. O caso é de suspensão.

 

QUESTÃO 35

GABARITO PRELIMINAR: ITEM CERTO

COMENTÁRIO:  O inciso XLVIII da CF diz que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

 

QUESTÃO 36

GABARITO PRELIMINAR: ITEM ERRADO

COMENTÁRIO: atuando Brasil para dentro, o Presidente age como chefe de governo. É o caso da nomeação de Ministro de Estado. Por outro lado, atuando nas relações internacionais agirá como chefe de Estado. O item trocou as bolas.

 

Administrativo – Questões de 37 a 44 – Professor Diogo Surdi

QUESTÃO NÚMERO 37

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  Na situação narrada, João estará sujeito à penalidade administrativa de advertência, e não de suspensão.

Art. 117. Ao servidor é proibido:
I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

QUESTÃO NÚMERO 38

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO: Conforme afirmado, a atitude do chefe de João foi equivocada. No caso de atos que dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório, a motivação será obrigatória, conforme previsão da Lei 9.784/1999:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

QUESTÃO NÚMERO 39

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO:  A questão está de acordo com o §5º do artigo 40 da Lei 8.666, que determina que “A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento”.

QUESTÃO NÚMERO 40

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  Ainda que Bruno seja ocupante de cargo em comissão e não ocupante de cargo efetivo, a aplicação da penalidade decorre do poder disciplinar, e não do poder de polícia. E isso ocorre na medida em que há um vínculo mantido entre Bruno e o Poder Público. No poder de polícia, em sentido contrário, a ideia é justamente a limitação de um direito individual em prol da coletividade, sem qualquer tipo de vínculo jurídico específico.

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  Ainda que Bruno apenas seja ocupante de cargo em comissão, será ele regido, ainda assim, por diversas disposições da Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores).

Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

 

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO:  O poder hierárquico é aquele que fundamenta a possibilidade da autoridade superior, dentre outras medidas, dar ordens, fiscalizar, avocar e delegar atribuições. Ocorrendo insubordinação em serviço, teremos uma afronta direta à hierarquia e, consequentemente, ao poder hierárquico.

QUESTÃO NÚMERO 43

GABARITO PRELIMINAR: Errado.

COMENTÁRIO:  O ajuizamento da ação de responsabilidade civil independe da existência de dolo ou culpa, uma vez que, nos termos da Constituição Federal, a responsabilidade da União, neste caso, é objetiva.

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A existência de dolo ou culpa por parte do servidor apenas será verificada em um segundo momento pela União, e, ainda assim, como forma de fundamentar uma possível ação regressiva.

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: Certo.

COMENTÁRIO: No caso apresentado pela questão, estamos diante de uma das hipóteses de licitação dispensável.

Art. 24. É dispensável a licitação:

XXXV – para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Direitos Humanos – Questões de 63 a 72 – Professor Bruno Barbosa

QUESTÃO NÚMERO 63

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO:  De acordo com o Artigo 11.1 da DUDH, “todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa”.

 

QUESTÃO NÚMERO 64

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: As hipóteses estão previstas no art. 3º do Decreto 9.759/19.

 

QUESTÃO NÚMERO 65

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Essa previsão é prevista no art. 5º §3º da CF/88 e foi viabilizada com a Emenda Constitucional 45/2004.

 

QUESTÃO NÚMERO 66

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Previsão no PNDH 3 (Diretriz 13, objetivo estratégico I, ação programática “d”).

 

QUESTÃO NÚMERO 67

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: revisão no PNDH 3 (Diretriz 16, objetivo estratégico I, ação programática “k” – trata-se de responsabilidade dos Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte).

QUESTÃO NÚMERO 68

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Art. 64, IV da LEP.

 

QUESTÃO NÚMERO 69

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Art. 81, I, da LEP.

 

QUESTÃO NÚMERO 70

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Trata-se de atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Art. 64, VI, LEP.

 

QUESTÃO NÚMERO 71

GABARITO PRELIMINAR:  ERRADO

COMENTÁRIO: Regra 38 1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.

 

QUESTÃO NÚMERO 72

GABARITO PRELIMINAR:  ERRADO

COMENTÁRIO: Regra 4 1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis.

 

Questões de Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional

QUESTÃO NÚMERO 81

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A evolução tecnológica e seus produtos – monitoramento eletrônico – devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento. Pág. 91 PNPCP.

QUESTÃO NÚMERO 82

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários também devem merecer atenção e o desenvolvimento de projetos por parte do Estado. A adequada formação, preparação, instrução e condições de trabalho são fundamentais também para o agente estatal. O DEPEN com o auxílio dos Estados deve estruturar “escolas ou academias” de formação multidisciplinar com currículo uniforme e periodicamente revisto. Pág. 89 PNPCP.

 

QUESTÃO NÚMERO 83

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: A pena de repreensão não se aplica em caso de falta grave.

 

QUESTÃO NÚMERO 84

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Art. 50, I, LEP

 

QUESTÃO NÚMERO 85

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Art. 52 §1º, LEP. O RDD se aplica aos presos provisórios.

 

 

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Gabarito DEPEN preliminar

A previsão é que o gabarito preliminar seja divulgado no dia 29 de junho, a partir das 19 horas, no site do Cebraspe.

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Gabarito DEPEN: recursos

As pessoas que fizeram as provas do concurso do Departamento Penitenciário Nacional poderão efetuar pedidos de recursos entre os dias 30 de junho a 1º julho de 2021.

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Prova DEPEN: análise

Fez a prova do DEPEN neste domingo (27/06)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova correspondia com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Resumo do Concurso DEPEN