A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (concurso SEAP RJ) recebeu a autorização para instruírem procedimentos adminitrativos para o provimento de 300 cargos de Policial Penal. A informação foi publicada no Decreto nº 47.585 de 26 de abril de 2021.
Em dezembro de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública para a realização do concurso SEAP RJ,destinado ao preenchimento de vagas para cargos da área da saúde . A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública e foi obtida em caráter liminar. O novo certame terá como objetivo substituir o procedimento de contratação temporária.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso SEAP RJ, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:
Concurso SEAP RJ 2012: Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III
Concurso SEAP RJ: saúde
Concurso SEAP RJ: situação atual
05/4/2021: altera composição da comissão
No dia 5 de abril, foi publicado Ato do Secretário da SEAP RJ que altera a composição da comissão para aplicar ou fiscalizar a prova de capacidade física dos candidatos ao cargo de Policial Penal e demais provas de capacidade física no âmbito da SEAP.
26/2/2021: convocação de aprovados
Os aprovados do concurso SEAP RJ de 2006 e 2012 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, estão sendo convocados a comparecerem na SEAP RJ entre os dias 1º e 05 de março de 2021, das 11 horas às 16 horas para informar se há interesse formal em prosseguir nas demais etapas do concurso e também para atualizar os dados cadastrais.
06/11/2020: Lei que autoriza convocações dos aprovados é sancionada
Foi sancionada a Lei n. 9077 de 05 de novembro de 2020 que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP RJ realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
21/10/2020: Emenda cria Polícia Penal
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ promulgou a emenda constitucional nº 77, de 2020, que cria a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. Confira abaixo a publicação da Emenda Constitucional nº 77/2020 no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado no dia 21 de outubro de 2020:
Concurso SEAP RJ: emenda cria a Polícia Penal
13/10/2020:ALERJ autoriza convocar aprovados
No dia 13 de outubro de 2020, a ALERJ aprovou em discussão única o projeto de lei 1.462/19, que dispõe sobre a convocação de aprovados nos certames de 2003, 2006 e 2012 da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – SEAP RJ. O projeto seguiu para a sanção do governador.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei n. 1.462/19, todos os aprovados aptos a começar o curso de formação deverão ser convocados. Porém, as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal devem ser respeitados. O projeto de Lei ainda traz a proibição de realização de concursos enquanto os aprovados dos concursos anteriores não forem convocados.
Leia o Projeto de Lei 1.462/19 na íntegra AQUI
Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios
De acordo com a Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, o vencimento-base ofertado para o cargo de Inspetor de Segurança é de:
- R$ 5.194,04 na classe III;
- R$ 5.771,15 na classe II; e
- R$ 6.412,39 na classe I.
Concurso SEAP RJ: cargos e vagas
O concurso SEAP RJ realizado em 2012 ofertou 800 vagas para:
Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III
Vagas: 800
Jornada de trabalho: regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga
Cargos vagos
Atualmente, a SEAP RJ tem 1.889 cargos desocupados de Inspetor de Segurança, sendo:
- 170 cargos vagos na Classe I;
- 381 cargos vagos na Classe II; e
- 1.338 cargos vagos na Classe III.
Concurso SEAP RJ: carreira
A categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é composta por cargos de provimento efetivo organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª classes.
Concurso SEAP RJ: requisitos
Para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III, é exigido:
ensino médio completo mais Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.
Concurso SEAP RJ: atribuições
De acordo com o edital de 2012, são atribuições do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária:
- exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
- dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
- escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
- exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
- Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Concurso SEAP RJ: etapas
O concurso SEAP RJ de 2012 compreendeu duas etapas:
Primeira etapa
1ª Fase: aplicação de prova escrita de conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: prova de capacidade física, de caráter eliminatório.
3ª Fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório.
4ª Fase: exame de sanidade físico e mental, de caráter eliminatório.
Segunda etapa
- Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:
Concurso SEAP RJ: prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada no dia 06 de maio de 2012 com duração de 4 horas e 30 minutos.
Disciplinas
Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas de:
- Português – 10 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões
Direitos Humanos – 10 questões
Noções de Informática – 10 questões
Estrutura da prova
A prova objetiva foi constituída de 70 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas sendo uma única a opção correta.
Concurso SEAP RJ: prova de Capacidade Física
Foram convocados para realizar esta prova, os candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos, por ordem de classificação, até o limite de 1.920 primeiros candidatos do sexo masculino e das 480 primeiras candidatas classificadas do sexo feminino.
Os testes exigidos foram os seguintes:
| Testes | Índice mínimo | Tempo | Tentativa |
|---|---|---|---|
| Corrida de Resistência
-Masculino -Feminino |
2.400m 2.000m |
12min 12min |
Uma Uma |
| Corrida de Velocidade
-Masculino -Feminino |
100m 100m |
15s 18s |
Uma Uma |
| Salto em Altura
-Masculino -Feminino |
1,10m 1,00m |
– – |
Três Três |
| Abdominal (Remador)
-Masculino -Feminino |
40 30 |
90s 90s |
Uma Uma |
| Tração na Barra (Pronada)
-Masculino -Feminino |
3 – |
– – |
Uma – |
| Flexão de antebraço
-Masculino -Feminino |
– 4 |
– – |
– Uma |
Concurso SEAP RJ: exame Psicotécnico
Para o exame psicotécnico, foram convocados os candidatos aprovados e mais bem classificados na prova objetiva, desde que considerado apto na prova de capacidade física.
Esta etapa teve como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.
Concurso SEAP RJ: exame de sanidade físico e mental
No momento da realização do Exame de sanidade físico e mental, o candidato teve de apresentar os seguintes exames médicos:
- Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;
- Eletroencefalograma com laudo;
- Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
- Exame de urina: EAS;
- Avaliação oftalmológica com laudo:
- Tonometria de aplanação
- Fundoscopia
- Acuidade Visual
- Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
- Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos.
Concurso SEAP RJ: investigação Social
Todos os candidatos que foram aprovados no Exame de Sanidade Físico e Mental integraram a fase de Investigação Social.
Esta etapa teve caráter eliminatório e foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com o objetivo de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.
Concurso SEAP RJ: curso de formação
O Curso de Formação Profissional foi realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
O Curso de Formação teve duração mínima de 300 horas/aula.
Concurso SEAP RJ: nota de corte
De acordo com informações da SEAP RJ, os últimos candidatos convocados, otiveram as notas 101,00 e 103,00.
Concurso SEAP RJ: nomeações
Ao todo, foram nomeados 1.140 novos Inspetores de Segurança, sendo:
- 936 do sexo masculino; e
- 204 do sexo feminino.
Concurso SEAP RJ: depoimentos de aprovados
Conheça a história de Francisco Eudes. Ele conquistou uma vaga na AGEPEN CE.
Samoel José Gomes foi aprovado no concurso AGEPEN go. Inspire-se com a sua história.
Concurso SEAP RJ saúde
Situação atual
O concurso SEAP RJ, destinado ao preenchimento de vagas para áreas da saúde, devem contemplaros vagas para os cargos de:
- Médico Clínico Geral
- Enfermeiro
- Psicólogo
- Psiquiatra
- Assistente Social
- Nutricionista
- Farmacêutico
Para a realização do concurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública. A decisão, obtida em caráter liminar, é da 14ª Vara da Fazenda Pública e foi proferida em dezembro de 2019.
De acordo com o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, as contratações temporárias geram instabilidade à prestação de assistência de saúde aos presos.
“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz. A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada”, ressalta Barcelos.
Os cargos da área de Saúde e Higiene foram enquadrados na estrutura de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro em julho de 2019, por meio da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019.
Até antes da sanção desta Lei, os cargos desses trabalhadores eram subordinados à Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.
Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios
De acordo com a Lei nº 5.772/2010, a remuneração destes servidores serão compostas por:
- vencimento-base;
- adicional por tempo de serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e
- adicional de qualificação – AQ.
Mas a Lei nº 6.855/2014 alterou os anexos da Lei nº 5.772/2010, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos para o seguinte:
Concurso SEAP RJ: estrutura remuneratória
Concurso SEAP RJ: adicional de qualificação
Com a Lei nº 8.436/19, que dispõe sobre o novo enquadramento do quadro de pessoal da área Técnica e de apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ficou estabelecido que as promoções nas carreiras serão feitas de nível para nível, uma vez por ano, pelo critério de tempo de serviço e mérito, observado o interstício mínimo de três anos.
Concurso SEAP RJ: cargos e vagas
O certame ofertará vagas para:
- Médico Clínico Geral
Vagas: 8 - Enfermeiro
Vagas: 10 - Psicólogo
Vagas: 20 - Psiquiatra
Vagas: 9 - Assistente Social
Vagas: 37 - Nutricionista
Vagas: 2 - Farmacêutico
Vagas: 2
Último concurso SEAP RJ
O último concurso promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para profissionais da área da saúde ocorreu em 1998.
Concurso SEAP RJ: cursos gratuitos
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Resumo do concurso SEAP RJ
| Concurso SEAP RJ | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária |
| Banca organizadora | Fundação Centro Estadual de Estatíticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ |
| Cargos | Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III |
| Escolaridade | Nível médio |
| Carreiras | Segurança pública |
| Lotação | Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 800 vagas |
| Remuneração | de R$ 5.194,04 a R$ 6.412,39 |
| Inscrições | de 01/03/2012 a 08/04/2012 |
| Taxa de inscrição | R$ 80,00 |
| Data da prova objetiva | 06/05/2012 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso SEAP RJ – 2012 |
Resumo do concurso SEAP RJ Saúde
| Concurso SEAP RJ | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | médico clínico geral, enfermeiro, psicólogo, psiquiatra, assistente social, nutricionista e farmacêutico |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | saúde |
| Lotação | Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 88 vagas |
| Remuneração | até R$ 5.000,00 conforme a Lei 5.772 de 2010 |
| Situação | PREVISTO |