banca EM BREVE! Edital ofertará 30 vagas

Atenção, concurseiro! O projeto básico do Concurso Sefaz RR foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima! O novo certame para Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima instituiu o prazo de até 20 de maio de 2021 para que as bancas organizadoras interessadas enviem suas propostas. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do estado, 14 bancas organizadoras enviaram propostas para a realização do certame.

Anteriormente, a pasta informou que o processo de contratação da empresa organizadora do concurso Sefaz RR para Auditor Fiscal estava em tramitação na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad). Com isso, o nome da banca pode ser divulgado em breve já que segundo o projeto básico, o edital está previsto para o primeiro semestre de 2021!

A Sefaz RR também detalhou sobre a relação de vagas previstas e adiantou que o quantitativo está em conformidade com a situação financeira do Estado e do compromisso no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Serão 30 vagas no total, sendo 20 para contratação imediata e 10 para formação do cadastro de reserva”, destacou.

O governo de Roraima espera melhoria na situação epidemiológica: “devido ao atual cenário da pandemia e pela amplitude do certame, que deve atrair concurseiros de todo o País, estamos aguardando a melhoria do quadro, sobretudo com relação à vacinação, para que possa lançar o edital sem prejudicar nenhum interessado”.

Além disso, a Secretaria pontuou que os trâmites legais foram encerrados. “Foi aprovado o estudo de impacto financeiro junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima – SEPLAN”. De acordo com o secretário da pasta, a previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano.

Navegue utilizando o índice sobre o edital do concurso Sefaz RR:

Concurso Sefaz RR: situação atual

Bancas organizadoras na disputa

05 de junho de 2021 – Em resposta à equipe de Conteúdo&SEO do Gran Cursos Online, a Secretaria de Comunicação do estado confirmou que 14 empresas já enviaram propostas para organizar o novo concurso da Sefaz. Com isso, espera-se que a escolha seja realizada em breve!

Prazo para submissão de propostas de bancas organizadoras

4 de maio de 2021 — Também foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima um informativo pela Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima autorizando o projeto básico e cedendo um prazo máximo de até 20 de maio de 2021 para que as bancas organizadoras interessadas na formulação do concurso submetam suas propostas. Confira o documento que estabeleceu o prazo aqui. 

Projeto básico publicado

4 de maio de 2021 — Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima o projeto básico do Concurso Sefaz RR, confirmando a oferta de 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Também foram listadas as diretrizes para a realização do certame pela eventual banca organizadora contratada. Assim como em anos anteriores, o Concurso Sefaz RR será realizado em duas etapas, sendo elas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório classificatório; e
• Curso de Treinamento: para os candidatos aprovados na primeira fase, de caráter obrigatório e eliminatório. Com carga horária total prevista de 88 horas com aproveitamento mínimo de 30% (trinta por cento)por disciplina ministrada, o qual poderá ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Todas as etapas do Concurso Sefaz RR deverão ser realizadas na cidade de Boa Vista, Roraima. Clique aqui para conferir o projeto básico do Concurso Sefaz RR na íntegra. 

Cronograma estimado

Confira abaixo o cronograma previsto pelo secretário da pasta, Marcos Jorge de Lima.

• Contratação da banca: até o fim de maio de 2021
• Publicação do edital: no primeiro semestre de 2021
• Aplicação das provas: agosto de 2021
• Posse dos aprovados: até o fim do ano de 2021

Em fase de escolha da banca

De acordo com a pasta, “o processo de contratação da empresa organizadora do novo concurso público está em tramitação na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad/RR)”. Com isso, o nome, bem como o documento de contratação pode ser divulgado nos próximos meses. O edital ainda não tem data definida para publicação, mas irá acontecer no primeiro trimestre de 2021.

Comissões formadas

Confira a lista dos integrantes da comissão setorial na íntegra:

 

Confira a publicação na íntegra do Diário Oficial do Estado de Roraima sobre o grupo de trabalho do certame. Os membros terão 90 dias para efetuarem os estudos.

 

Concurso Sefaz RR: remuneração e benefícios

Toda a estrutura remuneratória dos profissionais fiscais podem ser encontradas no Decreto N° 19.112-E de 7 de julho de 2015.

O vencimento do servidor será de acordo com a nível/classe e padrão o qual se encontra. Veja abaixo na tabela os valores:

A promoção e a progressão da carreira serão feitas respectivamente de um nível e/ou padrão para outro por merecimento e por antiguidade. O interstício mínimo para concorrer a promoção e/ou progressão é de 5 anos de efetivo exercício em cada nível e de 1 ano em cada padrão, respectivamente.

Os profissionais poderão receber ainda os valores incorporados ao vencimento:

• Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
• Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
• Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
• Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
• Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
• Honorários.

Além disso, os servidores do fisco poderão receber valores correspondentes às diárias e 13º salário.

*SAIBA MAIS

A Gratificação de Estímulo à Produtividade – GEP- será apurada na forma de pontos, ficando seu recebimento mensal limitado a 3.000 (três mil) pontos, com um piso mensal de 500 (quinhentos) pontos.

Concurso Sefaz RR: cargos e vagas

Veja a relação de vagas previstas que serão contempladas no novo edital.

• Provimento imediato: 20
• Cadastro de reserva: 10
• Total de vagas: 30

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou o nome do cargo Fiscal de Tributos Estaduais para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Antigamente, de acordo Lei Complementar 8/94, o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF era composto dos seguintes cargos:

I – Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
II – Técnico de Tributos Estaduais – TTE.

Clique aqui e confira a lei complementar 270/2018 na íntegra

 

Concurso Sefaz RR: carreira

Veja as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

• lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• praticar outros atos indicados na legislação;
• executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Lotações

Os servidores irão trabalhar na sede da Secretaria, Agências de Renda ou nos Postos Fiscais.

Agências de Renda

• Caroebe,
• Caracaraí,
• Mujacaí,
• Pacaraíma,
• Rorainópolis e
• São Luís do Anauá

Postos Fiscais

• Bonfim,
• Jundiá,
• Macuxi e
• Pacaraima.

 

Último Concurso Sefaz RR

O último concurso, realizado em 2006 ofertou 30 vagas e teve como organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP. Foram registradas 1.433 inscrições em toda a seleção.

As vagas foram para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sendo que três foram reservados para candidatos com deficiência. Na época, o salário inicial era de R$ 5.482,09.

O requisito era possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

 

Concurso Sefaz RR: etapas de provas

O concurso público foi composto de duas etapas, veja:

1. Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório;
2. Etapa: Curso de Formação e Treinamento, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

 

Concurso Sefaz RR: prova objetiva

A prova foi composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, cada uma com cinco alternativas. Ao todo foram 60 questões.

Veja o quantitativo de itens e a pontuação:

Língua Portuguesa – 10 questões (1,0 ponto por questão)
Conhecimentos gerais – 25 questões (1,6 pontos por questão)
Conhecimentos específicos – 25 questões (2,0 pontos por questão)

Foram considerados habilitados os candidatos que conseguiram alcançar, no mínimo, 30 pontos na prova objetiva.

Veja as disciplinas indicadas no conteúdo programático:

Notas de corte

Confira a pontuação obtida de acordo com a colocação:

Ampla concorrência

1º lugar – 84,20
10º lugar – 75,60
20º lugar – 73,80
33º lugar – 71,60 (último classificado/aprovado)

Vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais

Os classificados/aprovados dentro das vagas tiveram a nota final de 66,40, 66 e 63,80, respectivamente.

Concurso Sefaz RR: curso de formação e treinamento

O Curso de Formação e Treinamento foi de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência e avaliação de rendimento acadêmico. Foram convocados para essa fase, somente os aprovados na prova objetiva.

O candidato foi considerado aprovado no Curso de Formação e Treinamento desde que tivesse alcançado o mínimo necessário pré-estabelecido nas regras de avaliação dispostas no referido Regulamento próprio. O candidato foi reprovado (eliminado) no Curso de Formação e Treinamento, conforme regras de avaliação previstas em Regulamento, sendo eliminado do concurso.

Carga horária e requisitos para aprovação

O Curso de Formação e Treinamento teve a carga horária de 88 horas em regime de tempo integral com atividades realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados. Foi eliminado do CFT, o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso Sefaz RR correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Concurso Sefaz RR: nomeações

De acordo com o Decreto n.º 239-P, divulgado em 2008, a Secretaria realizou a nomeação de 30 novos profissionais, sendo:

• 27 da ampla concorrência e
• 3 para aqueles que concorreraam às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

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Resumo do Concurso Sefaz RR