Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, no dia 28 de maio, uma portaria em que o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará delega poderes a procuradores para que eles realizem os atos preparatórios do concurso MP PA Promotor.
A Administração Superior do MP PA esteve reunida no dia 25 de maio e iniciou o estudo para a realização do concurso MP PA Promotor.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso MP PA Promotor, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
Concurso MP PA Promotor: situação atual
5/7/2021: 6ª Sessão Ordinária
O Colégio de Procuradores de Justiça do MP PA debateu no dia 5 de julho de 2021 a abertura do concurso MP PA.
28/5/2021
No dia 28 de maio de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará uma portaria em que o Procurador-Geral de Justiça delega poderes a procuradores para que eles realizem os atos preparatórios do concurso MP PA.
Concurso MP PA Promotor: Procuradores cuidarão dos preparatórios para certame
26/06/2020: notícia publicada no site do MP PA informara que a contratação da nova banca já estava sendo providenciada
No dia 26 de junho de 2020, uma notícia publicada no site do MP PA informou que o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, já estava providenciando a contratação da nova banca que organizará o concurso do MP PA e que o certame ofertará vagas para cargos de nível médio e promotor de justiça.
Concurso MP PA Promotor: remuneração e benefícios
O Promotor de Justiça de 1ª Entrância ingressa no cargo recebendo R$ 30.404,42.
Já o Promotor de Justiça de 2ª Entrância recebe R$ 32.004,65.
O Promotor de Justiça na 3ª Entrância recebe R$ 33.689,11.
Concurso MP PA Promotor: cargos e vagas
Ainda não foram informadas quantas vagas serão ofertadas para o cargo de Promotor.
Cargos vagos
De acordo com informações do Portal da Transparência do MP PA, referente ao mês de fevereiro de 2021, 85 cargos de Promotor estão vagos.
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador | 31 | 31 | 0 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 116 | 109 | 7 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 154 | 131 | 21 |
| Promotor de Justiça de 1ª Instância | 73 | 58 | 17 |
| Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância | 45 | 5 | 40 |
| Total | 85 |
Último concurso MP PA Promotor
O último concurso do MP PA para o provimento de vagas para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto ocorreu em 2014.
O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e o subsídio ofertado foi de R$ 20.705,07.
Etapas
O concurso compreendeu as etapas de:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva;
- Sindicância de vida pregressa e da investigação social;
- Prova oral de arguição e da prova de tribuna; e
- Avaliação de Títulos.
Navegue pelas etapas de provas usando o índice abaixo:
Prova objetiva
A prova objetiva teve duração de 5 horas e avaliou os conhecimentos dos candidatos nas disciplinas de:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Direito Agrário;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Eleitoral;
- Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público;
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Estrutura da prova
A prova objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada para a escolha de uma resposta correta.
Prova discursiva
A segunda etapa compreendeu três provas discursivas com duração de 5 horas cada.
Cada prova discursiva conteve seis questões e uma dissertação.
As provas discursivas foram divididas em duas partes:
Dissertação, no valor de quatro pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) recurso com as respectivas razões, ou peça aplicável a procedimento judicial; e
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, na forma da Lei, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas.
As questões tiveram valor toral de seis pontos, e as matérias do conteúdo programático foram distribuídas:
| Prova Discursiva 1 | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 1 dissertação + 6 questões |
| Direito Administrativo | |
| Prova Discursiva 2 | Número de questões |
| Direito Penal | 1 dissertação + 6 questões |
| Direito Processual Penal | |
| Prova Discursiva 3 | Número de questões |
| Direito Civil | 1 dissertação + 6 questões |
| Direito Processual Civil | |
| Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos |
Prova oral de arguição e da prova de tribuna
Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida e que foram considerados aptos na sindicância de vida pregressa e da investigação social foram convocados para a Prova Oral de Arguição e Prova de Tribuna.
A prova oral de Arguição teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizada em sessão pública. Durante a realização da prova Oral de Arguição, foram avaliados dos candidatos os seguintes quesitos:
- domínio do conhecimento jurídico;
- adequação da linguagem;
- articulação do raciocínio;
- capacidade de argumentação;
- uso correto do vernáculo; e
- postura.
A prova de Tribuna teve caráter classificatório foi realizada em sessão pública e versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.
Avaliação de Títulos
Foi realizada a avaliação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral de Arguição.
Foram considerados os seguintes títulos:
| Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos | |||
|---|---|---|---|
| Alínea | Títulos | Valor unitário | Valor máximo |
| A | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. |
2,0 | 2,0 |
| B | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. |
1,5 | 1,5 |
| C | Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar. |
0,3 | 0,3 |
| D | Aprovação final em concurso público de nível superior privativo de bacharel em Direito. | 0,1 | 0,1 |
| E | Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. |
0,2 por ano completo | 0,2 |
| F | Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, trezentas e sessenta horas/aula, comprovada a aprovação do aluno. | 0,1 | 0,1 |
| G | Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular. |
0,2 por ano completo | 0,4 |
| H | Livro de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da área jurídica, com no mínimo, 100 páginas, observadas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com ISBN – International Standard Book Number. |
0,2 por livro | 0,4 |
| Total máximo de pontos | 5,0 | ||
Motivos para fazer o concurso MP PA Promotor
O último certame foi realizado em 2014.
Ótima remuneração.
Estabilidade financeira e profissional.
Carreira típica de estado.
Concurso MP PA Promotor: cursos gratuitos
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