A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (concurso PGE SC) anunciou a homologação do resultado final do concurso PGE SC Procurador, que ofertou 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador Estadual em Santa Catarina com edital publicado em 2018. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 27.424,00.
A homologação se deu em 11 de novembro de 2019, logo o certame será válido até novembro de 2021, já que o prazo de validade fixado foi de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
O edital é para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, ofertou quatro vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso PGE SC:
Concurso PGE SC: Situação atual
- 21 de maio de 2021 : nomeações
Confira a lista dos novos nomeados.
- 11 de novembro de 2019: homologação
A homologação se deu em 11 de novembro de 2019, logo o certame será válido até novembro de 2021, já que o prazo de validade fixado foi de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
- março de 2019: lista de convocação dos candidatos aptos a participarem da segunda etapa
Confira o edital de convocação da segunda etapa do concurso PGE SC!
Concurso PGE SC: Remuneração e benefícios
A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.424,00 e a carga horária é de 40 horas semanais.
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Concurso PGE SC: Carreira
Requisitos
Para o ingresso na carreira do concurso PGE SC Procurador, é necessário que o candidato possua diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com o serviço militar; e
- Ter bons antecedentes.
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Concurso PGE SC: Etapas
O presente concurso é composto das seguintes etapas:
- Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: Duas provas práticas escritas de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.
As provas do concurso público versarão sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Eleitoral; Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso contou com uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com cinco alternativas, das quais uma única era a correta. As áreas de conhecimento e o valor das questões, constam no quadro abaixo:
A prova escrita com questões objetivas foi aplicada no dia 2 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis e teve duração de 5h.
Prova Prática
A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e questões discursivas elaboradas pela banca examinadora. As provas práticas serão aplicadas em datas diferentes, comunicadas aos candidatos no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br/.
A primeira prova prática foi marcada para ser realizada no dia 24 de março de 2019, no turno da tarde.
Prova Oral
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá de exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos. Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida. A data, o horário e o local da prova oral serão publicados, com a antecedência mínima de 10 dias úteis, no endereço eletrônico do concurso.
Avaliação de Títulos
A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, constará de Prova de Títulos. Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.
A avaliação de títulos se deu pelos seguintes critérios:
| Título | Valor atribuído |
|---|---|
| Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura e Advocacia. | 0,2 ponto se o tempo de exercício for igual ou superior a 24 meses; e 0,1 ponto, se inferior. |
| Exercício de magistério jurídico em faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que o docente tenha sido admitido por concurso ou esteja em atividade por tempo igual ou superior a anos. |
0,1 ponto |
| Diploma de Livre-Docente ou de Doutor | 0,2 ponto |
| Diploma de Mestre | 0,1 ponto |
| Diploma de curso de aperfeiçoamento ou de Especialização |
0,05 ponto |
| Publicação de artigos, comentários, conferências, pareceres em revista jurídica especializada ou capítulo de livro, até o máximo de 3 |
0,05 ponto |
| Publicação de livro com apreciável conteúdo jurídico, até o máximo de 3 | 0,2 ponto (valor máximo) |
| Aprovação, em concurso público de provas e títulos, para cargos de carreira da Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública |
0,05 ponto (valor máximo) |
| Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo, de conteúdo exclusivamente jurídico. | 0,05 ponto |
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Último Concurso PGE SC
O último certame para a Procuradoria foi realizado em 2010 e ofertou 15 vagas para a classe inicial da carreira, e o concurso contou com as seguintes etapas:
Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: Provas práticas escritas, todas de caráter classificatório e eliminatório;
Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
Quarta etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas da primeira, segunda e terceira etapas do concurso foram sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Penal; Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e Legislação do Estado de Santa Catarina.
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Resumo do Concurso PGE SC
