O edital do concurso Sefaz ES – Secretaria de Fazenda do Espírito Santo ainda não foi publicado porque o processo de contratação da banca organizadora ainda está andamento.
No dia 03 de março, a pasta informou a Equipe do Gran Cursos Online que “o processo de contratação da empresa responsável pelo concurso está em andamento, seguindo os trâmites do governo do Estado e tão logo o processo seja concluído, será feita publicação no Diário Oficial.” A previsão inicial é de que o edital da Sefaz ES fosse publicado no primeiro bimestre deste ano, contudo como o processo de contratação da banca organizadora ainda está andamento isso não foi possível.
No dia 11 de fevereiro, a SEFAZ ES encaminhou uma nota para o Gran Cursos Online comunicando que embora, os concursos do Estado do Espírito Santo estejam suspensos, o cronograma do concurso SEFAZ ES estava mantido.
A banca organizadora do concurso da SEFAZ ES será a Fundação Getúlio Vargas – FGV. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de dezembro de 2020.
O concurso ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de formação de cadastro de reserva. Atualmente, há 333 cargos de Auditor vagos.
Além disso, vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2021 prevê a realização de concurso público e processo seletivo para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso Sefaz ES, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:
Concurso SEFAZ ES: situação atual
“A Secretaria da Fazenda informa que está mantido o cronograma para a realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual”, diz a nota.
A Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Espírito Santo também informou, no dia 17 de março, que o concurso Sefaz ES será realizado.
“Mesmo com o Decreto nº 4.818-R, de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/02/2021, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021, serão realizados os concursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Os concursos serão realizados nos seguintes órgãos: Secretarias da Educação (Sedu), Justiça (Sejus) e Fazenda (Sefaz); Polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)”.
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02/02/2021: Edital previsto para até 28 de fevereiro
Em contato com a Sefaz ES no dia 02 de fevereiro de 2021, a pasta voltou a confirmar que a expectativa é que o edital do concurso Sefaz ES seja lançado ainda no primeiro bimestre deste ano, ou seja, até 28 de fevereiro. A Sefaz ES ainda informou, na ocasião, que “o processo de contratação da empresa selecionada encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado, que está fazendo a avaliação da minuta do contrato. Assim que a avaliação for concluída a Comissão Organizadora do concurso irá dar sequência às atividades”.
A comissão organizadora do concurso estava aguardando a análise da minuta do contrato por parte da Procuradoria-Geral do Estado para dar prosseguimento ao certame.
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LOA 2021 prevê a realização do concurso da SEFAZ ES
Foi publicada no dia 11 de janeiro de 2021 a Portaria nº 002-R que aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa dos órgãos do Poder Executivo. Para a realização do concurso da Sefaz ES, o orçamento será de R$ 100 mil. Confira abaixo:
Concurso Sefaz ES previsto para 2021
No dia 1º de dezembro de 2020 a banca que organizará o concurso Sefaz ES foi escolhida. Confira:
Concurso Sefaz ES: Nota referente a definição da banca.
O professor Alexandre Meirelles entrevistou no dia 1º de dezembro de 2020, às 16h40, em nosso canal do YouTube o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, Leandro Kuster. Assista à entrevista na íntegra AQUI.
No dia 18 de agosto de 2020, a equipe do Gran Cursos Online falou com o Presidente da Comissão do concurso, o auditor fiscal Leandro Kuster, sobre o certame, a carreira, o déficit de servidores, a banca organizadora e a previsão de nomeações. Confira a entrevista na íntegra no YouTube acessando AQUI.
A Portaria instituindo a Comissão do concurso Sefaz ES para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 17 de agosto de 2020.
Em notícia publicada no site da Sefaz ES, no dia 17 de agosto de 2020, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da formação da comissão para a realização do concurso. “Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame, relata.
A expectativa é que o edital da Sefaz ES seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para qual o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, afirma o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.
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Histórico de andamento do concurso Sefaz ES
Anteriormente, em contato com a Sefaz ES no dia 30 de julho de 2020, a equipe do Gran Cursos Online foi informada que o processo para a realização do concurso já está em tramitação interna.
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que existe uma comissão encarregada de mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, com vistas a subsidiar planejamento do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal. O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e o processo está em tramitação interna. A previsão para a realização do concurso é até o fim de 2021. A quantidade de vagas a serem preenchidas pelo concurso ainda não está definida”.
Durante live realizada no canal do YouTube do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, para a assinatura de um decreto, no dia 29 de julho de 2020, o líder do executivo reforçou a importância de realizar o concurso Sefaz ES para a modernização e fortalecimento da equipe da Fazenda.
“Estou autorizando aí o Rogelio a abrir concurso para Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda. Ainda estou definindo com ele o quantitativo, mas estamos autorizando esse concurso. Nós queremos ir modernizando e também ir fortalecendo a equipe da Fazenda, mas não para cobrar e nem causar problema para ninguém e para nenhuma empresa e nenhum cidadão. Nós queremos ter uma convivência pacífica, harmoniosa e que as pessoas compreendam o espírito cidadão que a gente tem que ter na hora da contribuição dos tributos. Mas para que isso aconteça o estado tem que ser eficiente e tem que dar resultado”, afirmou o chefe do executivo.
Em entrevista ao jornal A Tribuna, divulgada no dia 25 de julho de 2020, o governador relatou que já autorizou a Sefaz ES a lançar o processo.
“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”.
Em 2018, a Sefaz ES constituiu uma Comissão encarregada de mapear a necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, visando realizar um concurso público para o provimento no cargo de Auditor Fiscal.
Concurso SEFAZ ES: comissão formada para mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo publicou no dia 28 de dezembro de 2018 Portaria instituindo a comissão responsável por mapear a necessidade de pessoal de realização de concurso Sefaz ES para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Concurso SEFAZ ES: remuneração e benefícios
De acordo com a Lei Complementar nº 737, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III.
Conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência Dados abertos do Estado do Espírito Santo, referente ao mês de dezembro de 2019, o subsídio inicial para o cargo é R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40 no final da carreira. Confira abaixo a tabela de subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual referentes ao mês de dezembro de 2019:
| Referências | Nível AFRE | Nível AFRE I | Nível AFRE II | Nível AFRE III |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 12.492,19 | R$ 14.366,02 | R$ 15.802,63 | R$ 16.592,75 |
| 2 | R$ 12.816,98 | R$ 14.739,54 | R$ 16.213,49 | R$ 17.024,17 |
| 3 | R$13.150,23 | R$ 15.122,77 | R$ 16.635,05 | R$ 17.466,80 |
| 4 | R$13.492,14 | R$ 15.515,96 | R$ 17.067,55 | R$ 17.920,93 |
| 5 | R$ 13.842,93 | R$ 15.919,37 | R$ 17.511,30 | R$ 18.386,88 |
| 6 | R$ 14.202,85 | R$ 16.333,27 | R$ 17.966,60 | R$ 18.864,93 |
| 7 | R$ 14.572,13 | R$ 16.757,94 | R$ 18.433,73 | R$ 19.355,42 |
| 8 | R$ 14.951,00 | R$ 17.193,65 | R$ 18.913,00 | R$ 19.858,66 |
| 9 | R$ 15.339,71 | R$ 17.640,68 | R$ 19.404,75 | R$ 20.374,99 |
| 10 | R$ 15.739,69 | R$ 18.099,33 | R$ 19.909,27 | R$ 20.904,74 |
| 11 | R$ 16.147,76 | R$ 18.569,93 | R$ 20.426,92 | R$ 21.448,26 |
| 12 | R$16.567,60 | R$ 19,052,74 | R$ 20.958,02 | R$ 22.005,91 |
| 13 | R$ 16.998,35 | R$ 19.548,11 | R$ 21.502,92 | R$ 22.578,07 |
| 14 | R$ 17.440,32 | R$ 20.056,36 | R$ 22.061,99 | R$ 23.165,10 |
| 15 | R$ 17.893,76 | R$ 20.577,83 | R$ 22.635,62 | R$ 23.767,40 |
Concurso SEFAZ ES: cargos e vagas
O concurso Sefaz ES contemplará vagas para:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
Vagas: 50 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Cargos desocupados
Segundo a Lei Complementar nº 737 de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o quantitativo de vagas estabelecido para o cargo de Auditor é de 580, mas no momento só estão preenchidas 247 vagas. Desta forma, há 333 cargos de Auditor fiscal desocupados.
Concurso SEFAZ ES: Circunscrição das Agências da Receita Estadual
Os aprovados do concurso poderão atuar em qualquer das regionais estaduais da Receita Estadual.
As Agências da Receita Estadual estão localizadas nos municípios de:
- Alegre;
- Aracruz;
- Barra de São Francisco;
- Cachoeiro de Itapemirim;
- Cariacica;
- Colatina;
- Linhares;
- São Mateus; Serra;
- Venda Nova do Imigrante; e
- Vitória.
Concurso SEFAZ ES: requisitos
Para concorrer às vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual do concurso Sefaz ES, é necessário ter: formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.
Concurso SEFAZ ES: atribuições
Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
- fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
- elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
- decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
- decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
- orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
- requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
- coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
- atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
- executar atividade de inteligência fiscal;
- representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e
- exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.
Último concurso SEFAZ ES
O último concurso Sefaz ES foi realizado em 2013 e ofertou 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na ocasião, o CESPE foi o organizador do certame que contou com mais de 2 mil inscritos.
Concurso SEFAZ ES: etapas
Os candidatos foram avaliados por meio de:
- prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- discursiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos – de caráter classificatório.
Concurso SEFAZ ES: prova objetiva
As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e contaram com as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Português;
- Inglês;
- Atualidades;
- Matemática Financeira;
- Estatística;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Noções de Direito Internacional;
- Noções de Direito Civil; e
- Conhecimentos de Informática.
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário;
- Direito Constitucional;
- Legislação Tributária;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Avançada; e
- Contabilidade de Custos.
Estrutura da prova
A prova objetiva foi composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), para a escolha de uma única alternativa.
Critérios de Avaliação das provas objetivas
Os candidatos que não se enquadraram em pelo menos um dos itens abaixo foram eliminados do concurso:
- obteram nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
- obteram nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- obteram nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Concurso SEFAZ ES: prova discursiva
À prova discursiva foi atribuído um total de 30,00 pontos. Essa avaliação consistiu em quatro questões que tiveram que ser respondidas em até 15 linhas cada e uma dissertação, de 30 linhas.
Concurso SEFAZ ES: avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para a avaliação de títulos.
A prova de títulos valeu 10,00 pontos mesmo que a soma dos valores do títulos apresentados foram superior a esse valor.
| Título | Valor de cada Título | Valor máximo dos Títulos |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. | 5,00 | 5,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. | 2,50 | 2,50 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos em Auditoria Fiscal, com carga horária mínima de 360 horas aulas. Será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos do edital ou em Auditoria Fiscal. | 1,25 | 2,50 |
| Total máximo de pontos | 10,00 |
Concurso SEFAZ ES: nomeações
Ao todo, do último concurso SEFAZ ES 116 aprovados foram nomeados. 100 a mais do que as vagas previstas no edital.
Deste número, 8 aprovados eram PNE.
Concurso Sefaz ES: Conheça a trajetória de vida do professor Alexandre Meirelles, referência na preparação para a área fiscal
Concurso SEFAZ ES: materiais gratuitos
E-book de Legislação Tributária
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Videoaulas
Motivos para fazer o concurso SEFAZ ES
- O concurso SEFAZ ES ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- A remuneração inicial ofertada para o cargo é atrativa. O Auditor Fiscal já ingressa na carreira recebendo R$ 12.492,19;
- Estabilidade financeira e profissional;
- Possibilidade de assumir funções de chefia dentro da pasta;
- A carreira é típica de Estado.
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Resumo do concurso SEFAZ ES
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