Concurso Senado Federal segue previsto; Casa tem 1.476 cargos vagos

No dia 31 de agosto de 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2021 foi encaminhado ao Congresso. No documento, consta a previsão de 40 novas para o concurso Senado Federal.

Esse quantitativo de vaga já era esperado desde o começo de 2020, quando tudo indicava que o novo concurso Senado seria realizado. Entretanto, veio a pandemia da COVID-19 e acabou com os planos de muitos concurseiros.

Mas o fato é que o PLOA dá mais indicativos de que o concurso realmente aconteça em 2021 ou 2022!

De acordo com o último balanço da Casa, o Senado Federal está com 1.476 cargos vagos em seu quadro de pessoal, com déficit de 830 técnicos legislativos, 588 de analistas legislativos, 52 consultores legislativos e 6 advogados, como é possível ver no site do Senado.

Caso seja autorizada a liberação de um novo edital, a oferta será de provavelmente 40 vagas efetivas. Confira, abaixo, todos os detalhes atualizados sobre o concurso Senado. 

Comissão do concurso Senado Federal foi revogada

Devido à situação de calamidade pública, a comissão do concurso Senado Federal acabou sendo revogada por tempo indeterminado. A decisão foi tomada com base no momento de incerteza em relação às questões orçamentárias.

De acordo com a portaria nº 20, divulgada no Diário Oficial da União, é bem possível que os recursos sejam realocados para a prevenção e o combate ao novo coronavírus. Isso quer dizer que o edital do concurso só deverá ser publicado a partir do ano de 2021.

“Pesou na decisão, ainda, o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas”, comunicou a assessoria da Casa.

Confira nota oficial encaminhada para a equipe do Concursos no Brasil a respeito do novo concurso Senado:

Concurso Senado Federal: banca ainda não foi definida; disputa entre Cebraspe, IDECAN e FGV

Antes de ser revogada, a comissão examinadora do concurso Senado Federal já havia concluído a análise das propostas das instituições interessadas em organizar o certame. Em mensagem encaminhada ao Concursos no Brasil, a assessoria de imprensa confirmou que três bancas foram habilitadas para organizar o concurso Senado: Cebraspe, IDECAN e FGV.

Circulavam rumores de que o Cebraspe já havia sido escolhido para ser a empresa organizadora do concurso. Entretanto, a Casa desmentiu a informação. A assinatura definitiva só deve ocorrer depois de observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015.

“O Senado Federal não fez qual​quer contratação de banca para realização do concurso público autorizado pelo Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019. Quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora. A antiga comissão foi revogada pela Portaria n° 5, de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União”, a assessoria informou em nota (dia 27 de agosto de 2020).

Lembrando que o presidente da comissão examinadora, Roberci Ribeiro de Araújo, já tinha publicado um edital de chamamento público para contratar a empresa que será responsável pelo concurso Senado Federal.

De acordo com o documento, disponível no Diário Oficial da União (edição do dia 18 de maio de 2020, categoria “Poder Legislativo”, página 92), os projetos básicos puderam ser encaminhados às empresas até o dia 28 de maio de 2020.

Após o envio dos documentos, as bancas tiveram até oito dias úteis para encaminhar à comissão do Senado Federal todos os detalhes sobre a proposta de preços.

Os próximos passos quando a comissão for retomada? Deliberação das autoridades competentes, assinatura do contrato com a empresa escolhida e o lançamento do edital de abertura

Concurso Senado Federal: cargos e vagas

Além de cadastro reserva, o concurso Senado Federal vai preencher 40 vagas efetivas no quadro pessoal de servidores.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:

• Nível médio no concurso Senado: 24 vagas para Técnico Legislativo (Policial Legislativo);
• Nível superior no concurso Senado: quatro vagas para Advogado e 12 vagas para Analista Legislativo (Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações).

Concurso Senado Federal: projeto básico preliminar

A comissão examinadora do concurso Senado Federal nos informou que existe um projeto básico em circulação pela internet. O documento contempla as linhas gerais sobre o modelo de contratação da futura banca organizadora e, por sua vez, foi encaminhado para que as empresas apresentassem as propostas de preços ao Senado Federal.

Entretanto, em nota enviada para a equipe do Concursos no Brasil, a assessoria destacou que o projeto básico original passou por mudanças para melhor adequação técnica. Por isso, o documento em circulação deve ser visto “com cautela”.

As informações oficiais sobre etapas, provas e conteúdo programático do concurso Senado vão ser disponibilizadas após a contratação da organizadora. Confira, na íntegra, a nota enviada pela assessoria do Senado (dia 30 de julho de 2020):  

Projeto básico original traz informações sobre as etapas do concurso Senado

De acordo com o projeto básico enviado para as instituições organizadoras, o concurso Senado Federal pode ser composto pelas seguintes fases:

• Prova objetiva para todos os candidatos do concurso Senado, com 200 questões de “certo” ou “errado”;
• Prova discursiva para todos os candidatos, que sera aplicada junto à prova objetiva (exceto para o cargo de Advogado);
• Prova prática para o cargo de Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar;
• Exame de sanidade física e mental para o cargo de Policial Legislativo;
• Teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Policial Legislativo;
• Exame psicotécnico para o cargo de Policial Legislativo;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social para o cargo de Policial Legislativo;
• Prova oral para o cargo de Advogado;
• Prova de títulos para todos os candidatos;
• Perícia médica aos candidatos com deficiência (PcD);
• Procedimento de heteroidentificação aos inscritos negros.

As provas objetiva e discursiva do novo concurso Senado serão provavelmente realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Por outro lado, as demais etapas devem ser aplicadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de Advogado.

Concurso Senado Federal: atribuições dos cargos*

Técnico Legislativo (Policial Legislativo) no concurso Senado

Atividades de nível médio, envolvendo:

• Policiamento diurno e noturno de todas as dependências do Senado Federal;
• Fiscalização da entrada e saída de pessoas;
• Assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais;
• Trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal;
• Executar outras tarefas correlatas.

Analista Legislativo (Área de Administração) no concurso Senado

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral e organização e métodos.

Analista Legislativo (Área de Arquivologia) no concurso Senado

• Planejamento, supervisão, orientação, acompanhamento e execução especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Analista Legislativo (Área de Assistência Social) no concurso Senado

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referentes a trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais.

Analista Legislativo (Área de Contabilidade) no concurso Senado 

• Supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise e perícia contábeis.

Analista Legislativo (Área de Enfermagem) no concurso Senado

• Supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Analista Legislativo (Área de Processo Legislativo) no concurso Senado

• Supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos legislativos;
• Estudos e assistência técnica na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares, bem assim de trabalhos de análise, pesquisa e recuperação da informação instrutiva do processo legislativo.

*As atribuições acima estão presentes nos editais de abertura do concurso Senado Federal 2012. É possível que ocorra mudanças em novo certame. Tudo dependerá dos critérios adotados pela Comissão Organizadora.

Convocação de aprovados no concurso Senado

De acordo com o ato oficial, caberá à presidência do Senado aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação final dos candidatos. 

Surgindo novas vagas no quadro de servidores do Senado, será autorizada a convocação de mais candidatos aprovados dentro do prazo de validade. A ordem classificatória será obedecida, bem como a realidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Concurso Senado Federal: remuneração

A remuneração inicial para Técnico Legislativo, de acordo com a tabela remuneratória de 2018, variou de R$ 18.591,00 a R$ 22.259,00. Tudo depende do padrão de vencimentos e das gratificações do novo concurso Senado Federal.

Com base na mesma tabela, os Analistas Legislativos têm remuneração inicial entre R$ 24.782,00 e R$ 28.087,00. Os profissionais aprovados no cargo de Advogado recebem valores de até R$ 33.602,00 mensais.

*É bom reforçar que, até o lançamento do novo edital, todos os valores deverão ser diferentes em razão de futuros reajustes. 

Reforço na preparação para o certame do Senado

Pelo Twitter, no dia 20 de janeiro de 2020, a rádio Senado anunciou a criação de um hotsite totalmente dedicado à divulgação de material sobre o concurso. O portal reúne documentos oficiais e muito material didático, que vão contribuir para a preparação de todos os candidatos. 

De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Transparência do Senado, Tiago Cortês, a iniciativa irá colaborar muito para que “pessoas de diferentes  classes sociais pudessem se preparar para o concurso, independente de ter ou não recursos para custear um cursinho, por exemplo”.

Último concurso Senado Federal

Os quatro editais do Concurso Senado Federal anterior foram lançados no final de 2011, mas todas as etapas seletivas ocorreram no ano seguinte. A oferta foi de 246 vagas, das quais 104 foram para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio), 133 para Analista Legislativo (nível superior) e nove para Consultor Legislativo (nível superior).

A organizadora de todo o processo de seleção foi a experiente Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Concurso Senado Federal: etapas em editais anteriores

As etapas classificatórias do concurso Senado, dependendo do cargo disputado, foram compostas por:

• Provas escritas objetivas de múltipla escolha (todos os inscritos);
• Provas escritas discursivas (todos os inscritos);
• Avaliação de títulos (cargo de Consultor Legislativo);
• Prova prática (candidatos à especialidade de Taquigrafia);
• Prova de aptidão física, teste de aptidão física/psicológica, investigação socio-documental e curso de formação (cargo de Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo Federal).

As provas do último concurso Senado foram aplicadas nas capitais de todos os estados brasileiros, com possibilidade de inscrição em mais de um cargo.

O curso de formação para os policiais legislativos destinou-se somente aos candidatos aprovados na etapa anterior (investigação sócio-documental). 

O que estudar para o concurso Senado Federal?

O presidente da comissão examinadora, Roberci Ribeiro de Araújo, informou ao Concursos no Brasil que o conteúdo programático passará por reformulação, considerando o que caiu no último concurso realizado pelo Senado. Haverá, inclusive, a inclusão de novas disciplinas.

A recomendação é de buscar “ampliar seu conhecimento com as disciplinas e questões pertinentes à carreira pretendida”. Confira o que pode cair nas questões objetivas, conforme o projeto básico preliminar para o concurso Senado Federal, que poderá passar por futuras mudanças:

Cargo de Advogado no concurso Senado

• Língua, literatura nacional e redação;
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo: geral e noções de administração;
• Direito Administrativo: licitações e contratos;
• Direito Administrativo: legislação de pessoal civil;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social;
• Direito Eleitoral;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Digital;
• Legislação complementar;
• Atualidades.

Cargo de Analista Legislativo no concurso Senado

• Língua, literatura nacional e redação;
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
• Raciocínio lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Atualidades;
• Conhecimentos específicos na área de atuação.

Cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo no concurso Senado

• Língua, literatura nacional e redação;
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
• Raciocínio lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Civil e Processual Civil;
• Noções de Direito Penal e Processual Penal;
• Noções de Criminalística;
• Noções de Direito Digital;
• Noções de Direitos Humanos;
• Noções de Administração;
• Noções de Informática;
• Atualidades;
• Conhecimentos específicos na área de atuação.

As provas escritas discursivas, dependendo do cargo, podem envolver dissertação, resumo, tradução (inglês para português; espanhol para português), parecer, discurso, questão dissertativa, redação ou questão discursiva.

Como este concurso é bem complexo, você pode conferir um artigo detalhado sobre o que estudar para o concurso Senado Federal.

Concurso Senado Federal: conteúdo programático para Policial Legislativo (2012)

Em Língua Portuguesa, o edital do concurso Senado 2011 mencionava, inicialmente, o básico:

• Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.

E vai mais além, ao inserir no programa:

• Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras.

Por fim, naquele edital passado do concurso Senado, houve ainda conteúdos sobre:

• Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).

Noções de Informática

Como em Informática as versões de aplicativos mudam constantemente, é preciso que o candidato já se prepare com essa mentalidade. Porém, analisando o edital passado do concurso Senado, os conteúdos foram:

• Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Microsoft Word 2000/XP em português (estudar versão mais recente);
• Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir–cabeçalho e rodapé, Arquivo–configurar página e impressão, Ferramentas – ortografia e gramática);
• Microsoft Excel 2000/XP em português (atentar para versões mais recentes): criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar;
• Microsoft Windows 2000/XP em português (mesmo lembrete: estudar versões mais recentes): criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office;
• Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas;
• Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos;
• Localização e utilização de computadores e pastas remotas.

Conhecimentos Gerais

O edital do último concurso Senado estabeleceu que se estudasse sobre:

• Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira;
• Cultura internacional;
• Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.

Também mencionou:

• Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea;
• Desenvolvimento urbano brasileiro.

Entrou na lista ainda: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

Ainda teve noções de Direito Administrativo: conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.

Por fim, as provas do concurso Senado ainda tiveram itens sobre: a Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41;44 ao 75. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver. Lei 9784/99. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.

Conhecimentos Específicos – Área: Polícia Legislativa Especialidade: Policial Legislativo Federal

Na área do Direito Constitucional, o edital do concurso Senado listou os seguintes conteúdos:

• Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos;
• Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos;
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
• Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal

No Direito Penal, os assuntos a se estudar foram:

• Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
• Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
• Erro de tipo; erro de proibição;
• Imputabilidade penal;
• Concurso de pessoas;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Abuso de autoridade (Lei 4.898/65);
• Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006);
• Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90);
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Direito Processual Penal

Em Direito Processual Penal no concurso Senado, cobrou-se:

• Inquérito Policial, Notitia Criminis;
• Jurisdição e competência;
• Prisão em flagrante e prisão preventiva;
• O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado;
• Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas;
• Das citações e intimações;
• Do reconhecimento de pessoas e coisas;
• Restituição das coisas apreendidas;
• Prisão especial;
• Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
• Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
• Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
• Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União);
• Lei 9.784/99. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum;
• Ética profissional.

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