edital retificado. 40 vagas. CONFIRA

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner, publicou a segunda retificação do edital de processo seletivo da ANM (concurso ANM). Segundo o documento, o item 7.4.1 foi retificado.

Os candidatos terão de optar pela localidade da vaga que deseja concorrer na ocasião da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A ANM publicou a primeira retificação do seu edital de processo seletivo no dia 02 de fevereiro de 2021. De acordo com o documento, o prazo de duração dos contratos será, de no máximo, quatro anos. Houve alterações também nos requisitos do cargo.

O edital de processo seletivo foi publicado no dia 27 de janeiro de 2021  com oferta de 40 vagas para o cargo de Técnico em Segurança de Barragens e remuneração de R$ 8.300,00.

Veja ao longo desta matéria mais informações sobre a seleção, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso ANM: situação atual

Comunicado

No dia 12 de fevereiro, o Cebraspe publicou um comunicado sobre a opção de localidade de vaga do processo seletivo da ANM. Conforme consta no comunicado, o edital de abertura para escolha da cidade de realização das provas e pela localidade da vaga será feita conforme edital a ser divulgado na data provavél de 19 de fevereiro de 2021.

Edital retificado

17/02/2021

O Diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner, publicou a segunda retificação do edital de processo seletivo da ANM. De acordo com o documento, o item 7.4.1 foi retificado.

Os candidatos terão de optar pela localidade da vaga que deseja concorrer na ocasião da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

02/02/2021

A ANM publicou a primeira retificação do seu processo seletivo incluindo alguns subitens no edital e retificando os requisitos do cargo. Confira abaixo o documento publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de fevereiro de 2021.

Concurso ANM: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Técnico em Segurança de Barragens será de R$ 8.300,00.

Segundo a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, a estrutura remuneratória da carreira de Especialista em Recursos Minerais é composta de:

• Vencimento básico;
• Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais – GDARM; e
• Gratificação de Qualificação – GQ.

Concurso ANM: inscrições

As inscrições do processo seletivo  puderam ser realizadas entre os dias 1º e 12 de fevereiro de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.cebraspe.org.br/concursos/anm_21_pss.

O valor da inscrição é de R$ 102,00.

Concurso ANM: cargos e vagas

A seleção oferta vagas para:

Técnico em Segurança de Barragens
Vagas: 40
Jornada de trabalho: 35 horas semanais

Cargos vagos

Atualmente, há na ANM 1.365 cargos vagos, sendo:

• 600 de Especialista em Recursos Minerais;
• 122 de Analista Administrativo;
• 466 de Técnico em Atividade de Mineração;
• 131 de Técnico Administrativo; e
• 46 de PEC.

Concurso ANM: carreira

Segundo a Lei nº 11.406, de 27 de dezembro de 2004, para a progressão dos servidores, são observados os seguintes princípios:

• interstício mínimo de 1 ano entre cada progressão;
• avaliação de desempenho;
• competência e qualificação profissional;
• existência de vaga.

Para a promoção às classes dos cargos de nível superior, serão observados:

Para a Classe B:

• possuir certificação em eventos de capacitação, que totalizem no mínimo 360 horas, e experiência mínima de 5 anos, ambas no campo específico de atuação de cada carreira; ou
• possuir certificação em eventos de capacitação, que totalizem no mínimo 240 horas, e experiência mínima de 8 anos, ambas no campo específico de atuação de cada carreira;

Para a Classe Especial:

• ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo 360 horas e ter experiência mínima de 14 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira;
• ser detentor de título de mestre e ter experiência mínima de 12 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira; ou
• ser detentor de título de doutor e ter experiência mínima de 10 anos, ambos no campo específico de atuação de cada carreira.

Concurso ANM: requisitos

Para a seleção de Técnico em Segurança de Barragens, é necessário ter: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geologia, Engenharia Geológica, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Sanitária e Ambiental e Geofísica, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de experiência profissional superior a cinco anos na área de formação; ou acrescido de título de mestrado ou doutorado na área de formação.

Concurso ANM: atribuições

O Técnico em Segurança de Barragens é responsável pela:

• fiscalização de segurança de barragens de mineração em todo território nacional, abrangendo seus aspectos de projeto, construção, manutenção, operação e gerenciamento de riscos, compreendendo: verificação das características hidráulicas, estruturais da barragem de mineração, assim como das características físicas, químicas e mineralógicas dos constituintes no reservatório;
• verificação referente à geotecnia, incluindo geologia regional e local, sismicidade natural e induzida, dados geológicos e geotécnicos da base/fundação da estrutura;
• verificação concernente a parâmetros de fundação (dreno de fundo, geologia do substrato e condições de permeabilidade);
• verificação das informações de estabilidade, parâmetros geotécnicos e metodologia utilizadas para obtenção do Fator de Segurança, em consonância com o que prevê a Norma ABNT NBR 13.028/2017;
• verificação dos dados referentes a operacionalidade dos instrumentos de inspeção e monitoramento, confrontando o levantamento de dados referentes a coerência dos níveis de controle da instrumentação (carta de risco) e os respectivos cenários para fatores de segurança;
• verificação dos cenários de falha e modelagem da brecha de falha da barragem (vertimento máximo, galgamento, ruptura da barragem em volume mais provável);
• verificação das informações dos registros de monitoramento e instrumentação;
• verificação de dados e informações referentes a manuais, planos de operação, inspeção e monitoramento da estrutura de barragem;
• verificação acerca da caracterização do rejeito ou do sedimento depositado no reservatório da barragem de mineração, compreendendo os dados do adensamento dos rejeitos e as características físico-químicas; verificações das informações contidas nos Plano de Segurança das Barragens;
• monitoramento remoto via Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), assim como o monitoramento remoto via Dashboards; controle e gerenciamento de risco das barragens de mineração brasileiras.

Concurso ANM: etapas

O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

• provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão realizadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Cuiabá/MT, Distrito Federal e São Paulo/SP no dia 21 de março de 2021 e terão a duração de 5 horas.

Disciplinas

Os candidatos serão avaliados por meio das disciplinas de:

• Conhecimentos básicos
  Língua portuguesa
  Língua inglesa
  Noções de Direito Constitucional
  Noções de Direito Administrativo
  Ética no Serviço Público
• Conhecimentos específicos
  Mecânica dos Solos Aplicada
  Geologia de Engenharia Aplicada
  Hidrologia e Hidráulica de Barragens
  Investigação Geológico-Geotécnica
  Ruptura Hipotética de Barragens
  Estruturas de Disposição de Rejeitos
  Modelagem Numérica em Barragens
  Instrumentação
  Geofísica Aplicada a Barragens
  Legislação e Normas sobre Barragens

Estrutura da prova

As provas objetivas valerão 100,00 pontos e será constituída de 100 itens para serem julgados como CERTO ou ERRADO.

Prova discursiva

A prova discursiva consistirá em um parecer, de até 60 linhas, relacionado ao temas de conhecimentos específicos do edital.

Esta prova valerá 20,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Para a prova de títulos, serão convocados os candidatos aprovados na prova discursiva.

 

Último concurso ANM

O último concurso promovido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM ocorreu em 2009, organizado pelo Instituto Movens.

Na ocasião, foram ofertadas 256 vagas para lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.

A remuneração ofertada variou de R$ 1.517,35 a R$ 5.209,00, além de gratificação de produtividade.

Concurso ANM: etapas

O certame foi composto por:

• provas objetivas para todos os cargos; e
• prova discursiva para os cargos de nível superior.

Concurso ANM: prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 7 de março de 2010, no  período da manhã para os cargos de nível médio e no período da tarde para os cargos de nível superior.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas:

Cargos de nível superior

• Língua portuguesa
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação específica

Cargos de nível médio

• Língua portuguesa
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação Específica

Estrutura da prova

A prova compreendeu 40 questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Concurso ANM: prova discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 4 pontos e versou sobre conhecimento técnico a respeito do conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimentos.

Esta prova foi avaliada quanto ao domínio do conteúdo do tema abordado, demonstração de conhecimento técnico aplicado e quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua portuguesa.

Motivos para fazer o concurso ANM

• Estabilidade financeira e profissional;
• Boa remuneração;

Sobre a ANM

Segundo informações do site da ANM, a Agência Nacional de Mineração é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem sede em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:

A Pesquisa Mineral;
Lavra de Substâncias;
Garimpos;
Extração de Materiais para construção Civil;
Fósseis;
Água Mineral; e
Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).

Trâmites realizados antes da publicação do processo seletivo da ANM

Segundo Diário Oficial da União publicado em 23 de dezembro de 2020, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE foi a empresa escolhida para organizar o certame da Agência Nacional de Mineração. Ele terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento. O Extrato de Contrato entre ANM e Cebraspe foi divulgado no dia 22 de janeiro de 2021.

Ainda de acordo com o documento, o processo seletivo simplificado tem o objetivo de contratar temporariamente 40 técnicos em segurança de barragens, conforme autorização presente na Portaria Interministerial nº 23.478, de 12/11/2020. A escolha da banca ocorreu por meio de dispensa de licitação nº 30/2020.

No dia 24 de novembro de 2020, a ANM foi autorizada a contratar 40 Técnicos em Segurança de Barragens de Mineração por meio de processo seletivo simplificado. No momento, a ANM possui 1.365 cargos vagos.

Banca definida

O Extrato de Contrato entre a ANM e o Cebraspe foi publicado no dia 22 de janeiro de 2021 no Diário Oficial da União.

 

A escolha da banca foi divulgada no dia 23 de dezembro de 2020 no Diário Oficial. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE foi a empresa escolhida para organizar o certame. Com a definição da banca que será responsável pela realização do próximo certame, o próximo passo será a publicação do edital. Nele deverá conter o cronograma de provas e inscrições, quantitativo de vagas, requisitos, além do conteúdo programático.

Acordo Judicial

Em outubro de 2019, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração firmaram um Acordo Judicial, em que diz:

“Como forma de reestruturação inicial da ANM, a União dotará o Setor de Segurança de Barragens de Mineração da Agência de 40 servidores públicos efetivos adicionais, sendo 20 até 2020 e 20 até 2021, com qualificação mínima em segurança de barragem definida pela ANM”.

Sinagências solicita audiência com Ministro

Em fevereiro de 2019, o Sinagências protocolou ofício ao Ministério de Minas e Energia solicitando audiência com o Ministro para tratar de questões de fiscalização e temas das Agências Reguladoras vinculadas à pasta.

No documento a Sinagências relatou como estava o atual cenário da ANM e explicou como o déficit de servidores dificulta a realização do trabalho. De acordo com o ofício, na Regional do estado de Rondônia, há nove servidores, para fiscalizar 13 barragens em todo o estado e apenas um dos servidores é Engenheiro de Minas. Outros três servidores iriam se aposentar.

O Sinagências relatou que gostaria de debater na audiência a realização de concurso público para o preenchimento de pelo menos 590 vagas.

A solicitação foi enviada logo após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. De acordo com o sindicato falta pessoal, estrutura de trabalho e recursos para que a agência funcione com capacidade total.

Segundo o TCU, só na superintendência de Minas Gerais, onde aconteceu dois rompimentos de barragem, eram necessários pelo menos 384 servidores para atender a unidade.

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Resumo do concurso ANM