edital sairá na segunda (12)

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) publicará o edital do III Concurso Público para Defensor Público em 2021. O Defensor Stélio Dener informou que o edital será publicado na próxima segunda-feira (12/07).

O contrato foi assinado no dia 19 de maio, durante live. Posteriormente, no dia 25 de maio, foi publicada a portaria nº 555/2021/DG-CG/DG/DPG que designa servidores para fiscalizar o contrato com a banca.

A certidão de dispensa de licitação foi publicada no Diário oficial da DPE/RR , edição do dia 18 de maio de 2020. O contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi firmado no valor de R$ 488.513,00.

O edital ofertará 80 de cadastro de reserva, anteriormente estavam previstas 100 vagas. A remuneração inicial é no valor de R$ 24.681,59. Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor, para facilitar navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso DPE RR Defensor: situação atual

Foram submetidos os servidores abaixo:

II – Gestor: Regis Macêdo Braga, Diretor do Departamento de Administração, e no impedimento
legal do titular, a servidora Maria de Fátima Lima da Silva, Diretora Geral;
III – Fiscal do Contrato: Dinamar da Cunha Almeida, Chefe da Seção de Contratos e Convênios, e no
impedimento legal da titular, o servidor Daniel Lucas Lima Taveira, Assessor Especial III.

• Extrato do contrato com a banca

No dia 21 de maio de 2021,  foi publicado o extrato do contrato com a Fundação Cargos Chagas. A banca será a responsável pela realização do concurso público da Defensoria Pública Estadual de Roraima. Veja aqui o documento completo.

Em junho de 2020, em entrevista para a equipe de comunicação do Gran Cursos Online, o defensor público-geral, Stélio Dener, afirmou que o edital seria publicado no segundo semestre de 2020. Clique aqui e leia a entrevista exclusiva na íntegra). No entanto o edital não foi publicado. No dia 5 de janeiro de 2021, por meio das redes sociais, o defensor confirmou a realização do certame.

Stélio Dener ainda afirmou que as provas serão aplicadas apenas na cidade de Boa Vista, capital de Roraima. O cargo de defensor público exige formação de nível superior em direito.

A certidão de dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da Defensoria. O contrato será firmado em R$ 488.513,00.

• Comissão do concurso DPE RR Defensor formada

Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima. Em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o concurso será realizado em 2020.

 

• Regulamento do Concurso DPE RR Defensor

No dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020. De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 80 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

O concurso será composto das seguintes fases:

• 1ª fase – Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª fase – Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª fase – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
• 4ª fase – prova de títulos – de caráter classificatório.

A Prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas terá, cada uma, a duração de 4 horas. Ambas serão aplicadas em Boa Vista – RR.

As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Segundo o Regulamento geral, a prova objetiva versará sobre as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

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As Provas Escritas Específicas serão estruturadas da seguinte forma:

Prova 2 (P2):

• 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
• 2 parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

Prova 3 (P3): Discursiva, envolvendo:

• 1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
• 2ª parte: três questões sobre matéria penal  e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e  Adolescente.

O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.

Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui

 

• Regulamento Geral aprovado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.

O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do  Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.

De acordo com o Stélio, o concurso será realizado em 2020 e os próximos passos a serem realizados são a publicação do regulamento e a formação da Comissão Organizadora.

Lembrando que o um novo Regulamento foi publicado em 1 de setembro de 2020.

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Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi de R$ 13,907,08.

O regulamento do concurso público indica a remuneração inicial de R$ 24.681,59. Mas conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o subsídio para o cargo é de R$ 28.724,44. O dado tem como referência o mês de março de 2021.

Confira abaixo a estrutura remuneratória do órgão:

DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS)
CARGO	CARREIRA	PREVISTO Lei 164/2010 art. 92 Lei nº 266/2018	CARGOS OCUPADO S	CARGOS VAGOS	SUBSÍDIO
Defensor Público	Substituto	10	0	10	28.724,44
Defensor Público	Primeira Categoria	25	20	5	31.916,04
Defensor Público	Categoria Especial	23	23	0	35.462,27
TOTAL		58	43	15

Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas

Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público.

Concurso DPE RR Defensor: requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
• Estar em Gozo dos direitos políticos;
• Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
• Apresentar declaração de bens no ato da posse;
• Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena  de perda do direito da posse; e
• O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Concurso DPE RR Defensor: atribuições

• Defensor Público
  Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.

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Último concurso DPE RR Defensor

O último concurso para Defensor Público do Estado foi realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.

Concurso DPE RR Defensor: etapas de provas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes provas:

• Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita específica (P2) –  de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
• Avaliação de títulos (P4) – classificatório.

Prova objetiva

Disciplinas

A Prova objetiva (P1) foi composta de 100 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Essa prova teve duração de 5 horas e foi atribuída a pontuação de 100 pontos.

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Estrutura da prova

As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.

Provas escritas específicas

A Prova escrita específica (P2) foi constituída por uma peça processual em matéria cível e por três questões discursivas.

A peça processual em matéria cível, de até 120 linhas, envolveram as disciplinas de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil e/ou
• Direito Administrativo e/ou
• Direito do Consumidor e/ou
• Direito da Criança e do Adolescente.

Já para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram cobrados conhecimentos em:

• Direito Cível;
• Direito Processual Civil e/ou
• Direito Administrativo e/ou
• Direitos Humanos e/ou
• Direitos Difusos e Coletivos.

A Prova escrita específica (P3) foi composta de uma peça processual em matéria penal e por três questões discursivas.

Para peça processual em matéria penal, de até 120 linhas, os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas seguintes áreas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal e/ou
• Direito Constitucional.

Enquanto para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas áreas de:

• Direito Penal e/ou
• Direito Constitucional e/ou
• Direito da Criança e do Adolescente.

As provas escritas específicas (P2 e P3) tiveram duração de 4 horas, mas não foram aplicadas no mesmo dia que a prova objetiva (P1).

A pontuação atribuída para as provas escritas específicas foi  70,00 pontos.

Foram corrigidas as provas escritas específicas dos candidatos aprovados e ordenados conforme os valores decrescentes na nota final da prova objetiva até a 54ª posição no caso de candidatos que não se declararam com deficiência, e até 6ª posição no caso do s candidatos que se declararem com deficiência.

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Concurso DPE RR Defensor: materiais gratuitos

Estude para concursos públicos com materiais gratuitos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos (clique aqui e acesse):

• Apostilas,
• E-books,
• Cursos gratuitos,
• Questões/Provas comentadas e muito mais.

Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor

O concurso DPE RR  é uma excelente oportunidade, pois:

• oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
• o subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
• de acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
• o Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.

Concurso DPE RR Defensor: depoimentos de aprovados

O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

 

Resumo do concurso DPE RR Defensor