edital válido até 2021. VEJA!

O último concurso da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (concurso Agente Penitenciário PE) foi publicado em 2017. O edital está válido até 15 de janeiro de 2021 e ainda pode ser prorrogado.

Em agosto de 2020, a Proposta de Emenda à Constitucional nº 014/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. A PEC nº 014/2020 modifica a carreira de Agente Penitenciário para o cargo de Polícia Penal.

A Delegada Gleide Ângelo registrou a indicação nº 004980/2021 na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco – ALE PE. Conforme a indicação, a Delegada analisou que o certame deve ser realizado com urgência para completar o quadro de pessoal

Conforme informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), atualmente 391 cargos estão vagos. Veja abaixo o menu com informações sobre o edital AGEPEN PE:

Concurso Agente Penitenciário PE: remuneração e benefícios

A remuneração é de R$ 3.872,82 referentes ao vencimento de R$ 1.638,21, acrescido de valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42.

Benefícios

• Vale Refeição – R$ 246,40; e
• Ajuda Transporte no valor de R$ 350,00.

Concurso Agente Penitenciário PE: inscrições

O período de inscrições foi entre os dias 7 de junho de 2017 até o dia 3 de julho de 2017.  As inscrições para o concurso de Agente Penitenciário PE deveriam ser realizadas pelo site da banca organizadora organizador, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa foi fixada no valor de R$ 120.

Concurso Agente Penitenciário PE: cargos e vagas

Agente de Segurança Penitenciária
Vagas: 85
Jornada de trabalho: plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.
Principais atribuições: efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; entre outras.

Concurso Agente Penitenciário PE: carreira

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria tipo “B”, conforme prevê o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 150/2009, para o exercício das atribuições previstas no Decreto estadual nº 42.065, de 25 de agosto de 2015.

Atribuições

Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; entre outras.

Concurso Agente penitenciário PE: etapas

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE.
• A segunda etapa do concurso compreenderá Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SERES/PE.

Prova objetiva

A prova objetiva e discursiva foram aplicadas no dias 20 de agosto de 2020, no período vespertino. As provas foram aplicadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Disciplinas

• Agente de Segurança Penitenciária
  Língua portuguesa
  Noções de Informática
  Raciocínio lógico
  Direito Administrativo
  Direito Constitucional
  Direito Penal
  Direito Processual Penal
  Legislação especial

Estrutura da prova

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva

A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema relacionado a atualidades pertinentes à Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

Exames médicos

Foi considerado o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação, foram convocados para os exames médicos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados de acordo com o quadro a seguir:

Avaliação de capacidade física

Foram convocados para a avaliação de capacidade física todos os candidatos aprovados nas fases anteriores, respeitados os empates da última posição. A avaliação de capacidade física consistiu na aplicação dos cinco listados abaixo:

a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
c) abdominal (sexos masculino e feminino);
d) natação (sexos masculino e feminino);
e) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica foi de caráter eliminatório e consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições do cargo.

Investigação social

Foi considerado o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação, foram convocados para os exames médicos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados de acordo com o quadro a seguir:

Curso de formação

O Curso de Formação, conforme a Lei Complementar nº 323, de 11 de maio de 2016, terá a carga horária de até 560 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. O Curso de Formação será realizado na cidade de Recife/PE.

Concurso Agente Penitenciário PE 2009

No concurso de 2009,  a organizadora foi o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe). Ao todo foram oferecidas 500 vagas, sendo 400 para homens e 100 para mulheres. A prova objetiva foi composta de 50 questões, sobre língua portuguesa, conhecimentos em informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos, incluindo direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e direitos humanos.

Resumo do concurso Agente Penitenciário PE