Atenção, examinandos! A Prova OAB da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem reabriu suas inscrições! A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunicou, por meio de perfil do Instagram do coordenador geral do Exame de Ordem da OAB, a reabertura das inscrições para a Prova OAB da 1ª fase do XXXII EOU. A decisão tem um caráter excepcional e aconteceu devido ao adiamento das provas. As inscrições serão reabertas no período entre às 17h do dia 28 de abril de 2021 até às 17h do dia 02 de maio de 2021.
A prova tinha sido adiada. De acordo com a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão tinha sido tomada levando em consideração o estudo de viabilidade feito pela banca examinadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o agravamento da pandemia do novo coronavírus em todas as regiões do Brasil. Ainda não há uma data prevista para a realização da 1ª fase.
A última Prova OAB foi realizada no dia 6 de dezembro 2020. Após diversos adiamentos, a 2ª fase do XXXI Exame de Ordem aconteceu em diversas cidades do país. Segundo o cronograma geral de eventos, o resultado final do XXXI Exame foi publicado no dia 26 de janeiro de 2021.
O edital foi publicado no dia 10 de dezembro e ficaram abertas até o dia 18 de dezembro. Saiba mais!
Veja abaixo as informações sobre a Prova OAB disponíveis nesta matéria:
Prova OAB: Necessidade do Exame
A aprovação no Exame de Ordem é uma condição necessária para os profissionais da área de Direito exercerem a advocacia. E no mundo dos concursos públicos, praticamente todos os editais que exigem a graduação em Direito também cobram o registro na OAB. Há casos que não há essa exigência, como nos cargos de Defensor, Juiz ou Delegado. Mas a Resolução 75/2009 do CNJ é clara ao dizer que é necessária a comprovação de três anos posterior à conclusão do curso de Direito. Tal comprovação pode vir mais facilmente a advocacia, mas também por meio de cargos como o de Analista Judiciário de Tribunais, por exemplo.
Prova OAB: Inscrições
As inscrições para o XXXII Exame OAB foram reabertas. As inscrições podem ser feitas entre às 17h do dia 28 de abril de 2021 até às 17h do dia 02 de maio de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 260,00
Importante pontuar para os futuros examinados que praticamente todos os Exame de Ordem possuem um período curto de inscrição. Logo, nos próximos editais, não deixe para última hora (até para evitar um congestionamento no site da Fundação Getúlio Vargas).
ISENÇÃO
No mesmo período da abertura das inscrições, o candidato pôde solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova OAB. O candidato deveria possuir, cumulativamente:
- Inscrição no CadÚnico; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, desde que:
- com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Prova OAB: Disciplinas
Confira abaixo as disciplinas cobradas no Exame de Ordem da OAB e o respectivo quantitativo de questões por tema.
Disciplina | Nº de questões |
---|---|
Ética Profissional | 8 |
Filosofia do Direito | 2 |
Direito Constitucional | 7 |
Direitos Humanos | 2 |
Direito Internacional | 2 |
Direito Tributário | 5 |
Direito Administrativo | 6 |
Direito Ambiental | 2 |
Direito Civil | 7 |
ECA | 2 |
CDC | 2 |
Direito Empresarial | 5 |
Processo Civil | 7 |
Direito Penal | 6 |
Processo Penal | 6 |
Direito do Trabalho | 6 |
Processo do Trabalho | 5 |
Total | 80 |
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Prova OAB: Banca Organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da Prova OAB/Exame de Ordem desde 2010. A exceção foi o primeiro Exame, organizado no primeiro semestre de 2010, quando foi organizado pela então Cespe/UNB (hoje, Cebraspe).
Prova OAB: Reaproveitamento
Os candidatos que não conseguiram aprovação na 2ª Fase no XXX Exame de Ordem poderão reaproveitar os pontos da 1ª fase daquele certame. Trata-se de uma ‘repescagem’, assim classificada pelos examinandos. Essa é uma faculdade do candidato, que poderá pagar um valor de taxa de R$ 130,00. Foram abertos três prazos de inscrição.
O reaproveitamento da 1ª fase só é possível por uma única vez e no Exame subsequente.
Prova OAB: Requisitos
Para fazer o Exame de Ordem, o candidato deve ser, no mínimo, estudante de Direito que comprove estar matriculado nos dois últimos semestres ou que esteja no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2020.
Os estudantes que forem aprovados e ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar os seus certificados de aprovação se apresentarem os requisitos acima. O edital é claro que, aqueles que fizerem declararem falsa sobre a matrícula poderão responder por crime de falsidade ideológica e sujeitos à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB.
Além disso, é facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.
Prova OAB: Etapas
A Prova OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório. As provas de ambas as fases deverão ser feitas na mesma cidade. Confira abaixo quais são as cidades que terão aplicação de provas:
Prova OAB: 1ª Fase – Prova Objetiva
A Prova OAB da 1ª Fase é objetiva, de múltipla escolha, sendo que cada uma das 80 questões possui quatro alternativas. Para ser habilitado para a 2ª Fase, o candidato precisará acertar 50% das questões. Não é permitido quaisquer materiais de consulta nesta fase do certame.
A prova objetiva terá a duração de cinco horas e foi aplicada no dia 07 de março de 2021, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Cada questão vale um ponto.
As questões da prova objetiva poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
Prova OAB: 2ª Fase
Os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB, estarão habilitados para a prova prático-profissional, que também terá duração de cinco horas. A data inicial prevista era o dia 5 de abril, mas em decorrência do Coronavírus no Brasil, foi adiada para o dia 6 de dezembro.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher uma das seguintes opções:
- Direito Administrativo
- Direito Civil + Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Penal + Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho + Direito Processual Trabalhista
- Direito Tributário
A prova prático-profissional valerá dez pontos, sendo compostas por duas partes.
- 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido
- 2ª parte: Quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, relativas à área de opção do examinando.
Prova OAB: Materiais Permitidos e Proibidos
O candidato poderá levar consigo materiais para consulta. Confira a lista de materiais permitidos:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada
- Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer
comentários, anotações ou comparações. - Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais
- Leis de Introdução dos Códigos
- Instruções Normativas
- Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais
- Exposição de Motivos
- Regimento Interno
- Resoluções dos Tribunais
- Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei
- Separação de códigos por clipes
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Por outro lado, estão devidamente proibidos os seguintes itens durante a Prova OAB:
- Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
- Jurisprudências
- Anotações pessoais ou transcrições.
- Cópias reprográficas (xerox).
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
- Impressos da Internet.
- Informativos de Tribunais.
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
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Prova OAB: Recursos
Para os recursos contra os resultados preliminares da prova objetiva ou contra o resultado da prova prático-profissional, o candidato deverá fazê-lo em uma página específica, que é aberta em um período determinado pela FGV. A Banca Recursal, analisará o recurso somente pelo teor, sem qualquer identificação do candidato.
Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão discursiva e acerca da peça profissional, limitado a até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um. Portanto, seja claro, consistente e objetivo em sua justificativa.
Prova OAB: Números do Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou em 2019 o último levantamento referente aos Exames da Ordem organizados pela Fundação Getúlio Vargas, desde o II Exame. Os dados devem ser atualizados no decorrer de 2021, já com os dados do XXX e XXXI Exames.
Inscritos
Entre a edição II a XXIX, foram contabilizadas 3.555.972 inscrições, o que representa uma média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Nessas 28 edições, 1.077.837 participantes fizeram a prova; destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados.
Confira abaixo a taxa de aprovação média por região:
Nota média na prova discursiva
Confira abaixo o demonstrativo em relação o aproveitamento do participante na primeira fase, sua nota na prova discursiva (segunda fase) e sua aprovação final. Logicamente, quanto maior foi o aproveitamento na primeira fase, maior foi a nota média obtida na segunda fase.
Na segunda fase, como é sabido, os examinandos elegem uma área. Pelos dados fornecidos pela FGV e OAB, a área de Direito Penal é uma das mais escolhidas para a prova da segunda fase, mas é a que conta com o segundo menor índice de aproveitamento. Confira abaixo a distribuição de inscritos e aproveitamento médio por área:
Prova OAB: Importância de um Curso Preparatório
Estudar para o Exame de Ordem com quem entende é essencial! São diversos professores capacitados e que entendem bem como são as questões e todo o procedimento do certame. São diversos mapas mentais, aulas esquematizando todo o conteúdo, mapas mentais e uma gama de resolução de questões. Tudo isso para deixar você bem preparado e com todas as dúvidas sanadas.
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Prova OAB: Calendário 2021
XXXII Exame de Ordem Unificado
- Edital: 10/12/2020
- Inscrições: 10/12 a 16/12/2020
- 1ª fase:
07/03/2021(adiadas) - 2ª fase: 02/05/2021
XXXIII Exame de Ordem Unificado
- Edital: 26/04/2021
- Inscrições: 26/04 a 03/05/2021
- 1ª fase: 11/07/2021
- 2ª fase: 12/09/2021
XXXIV Exame de Ordem Unificado
- Edital: 03/09/2021
- Inscrições: 03/09 a 13/09/2021
- 1ª fase: 28/11/2021
- 2ª fase: 06/02/2022
Prova OAB: Eventos
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Prova OAB: Edital do XXXII Exame
Concurso | XXXII Exame de Ordem Unificado (Edital XXXII Exame de Ordem) |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Escolaridade | bacharelado em Direito |
Inscrições | 28 de abril até 02 de maio de 2021 (reabertas) |
Taxa de inscrição | R$ 260,00 |
Data da prova de 1ª fase | |
Data da prova de 2ª fase | 02/05/2021 |
Edital | Baixe aqui o edital |
Raphaella Torres