As inscrições do concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás (concurso DPE GO) estão abertas.
O período de inscrição foi aberto nesta segunda-feira (5/7) e ficarão abertas até o dia 6 de agosto de 2021.
O concurso DPE GO oferta 47 vagas para o cargo de Defensor Público e subsídio inicial de R$ 27.174,27.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE GO, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
Concurso DPE GO: Análise do edital DPE GO Defensor
No dia 27 de maio, às 19 horas, a professora Keity Satiko esteve ao vivo no nosso canal do YouTube fazendo a análise do edital DPE GO Defensor.
Concurso DPE GO Defensor: Situação atual
08/06/2021: retificação
De acordo com o documento, foram incluídos subitens no capítulo referente ao julgamento da terceira etapa-prova oral.
Confira AQUI na íntegra o edital de retificação do concurso DPE GO.
Linha do tempo do concurso:
- Inscrições abertas: 05/07/2021
- Edital retificado: 08/06/2021
- Edital publicado: 27/05/2021
- Banca definida: 18/05/2021. A banca FCC foi contratada por meio de Dispensa de Licitação.
- Comissão formada: 19/03/2019
- Regulamento publicado: 10/2018
Concurso DPE GO Defensor: Remuneração e benefícios
De acordo com o portal de transparência da DPE GO, um defensor público de terceira categoria ganha atualmente o subsídio inicial de R$ 27.174,27.
Na segunda categoria, o subsídio passa a ser R$ 28.604,50, e na primeira categoria o subsídio é de R$ 30.110,00
Gratificação
| Cargos | Quantitativo | Simbologia | Gratificação |
|---|---|---|---|
| Defensor Público-Geral do Estado | 1 | CAS-1 | R$ 12.000,00 |
Concurso DPE GO Defensor: inscrições
Interessados poderão realizar as inscrições entre os dias 05 de julho e 06 de agosto de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.
A inscrição custa R$ 255,00.
Isenção da taxa de inscrição
Somente haverá isenção da taxa de inscrição, o candidato cuja renda da entidade familiar seja inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.
Concurso DPE GO Defensor: Cargos e vagas
O certame ofertará vagas para:
Defensor Público
Vagas: 47
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
| Ampla Concorrência | Candidatos com deficiência | Candidatos integrantes da população negra | população indígena | população quilombola |
|---|---|---|---|---|
| 34 | 2 | 9 | 1 | 1 |
Concurso DPE GO: Carreira
De acordo com a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, a carreira de Defensor é estruturada conforme indica a tabela abaixo:
| Carreira | Categoria | Quantitativo | Cargo | Função | Exigência mínima de ingresso |
|---|---|---|---|---|---|
| Defensoria Pública | Primeira (Final) | 30 | Defensor Público | Defensor Público | Graduação em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC |
| Segunda (Intermediária) | 40 | ||||
| Terceira (Inicial) | 60 | ||||
| Total | 130 | ||||
Concurso DPE GO Defensor: requisitos
São requisitos para a investidura no cargo de Defensor:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
- não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de
Defensor(a) Público(a); - não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
- não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
- habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
- apresentação dos seguintes documentos:
- declaração dos bens;
- declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
- ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071 de 22/10/2018
- ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Concurso DPE GO etapas
O concurso DPE GO Defensor compreenderá as etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;
- Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatórias e classificatórias;
- Prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatória.
Prova objetiva do Concurso DPE GO Defensor
A prova objetiva será aplicada, na cidade de Goiânia-GO, no dia 12 de setembro se 2021 e terá a duração de 5 horas horas.
Disciplinas
A prova objetiva versará sobre as disciplinas de:
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 10 |
| Direito Administrativo e Direito Tributário | 05 |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial | 15 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 08 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia | 16 |
Estrutura da prova
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, tendo apenas uma opção de resposta correta.
Prova discursiva
Esta etapa será subdividida em 3 provas que valerá 100 pontos cada. Para ser aprovado, o candidato deve atingir pelo menos 50 pontos em cada prova. Cada prova terá duração de 5 horas e será dividida conforme os grupos abaixo:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos.
GRUPO III
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
As provas discursivas serão aplicadas em dias distintos:
- Prova Discursiva – Grupo 1: 13/11/2021;
- Prova Discursiva – Grupo 2: 14/11/2021; e
- Prova Discursiva – Grupo 3: 15/11/2021
Prova oral
A prova oral consistirá na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições serão divididas em três grupos de disciplinas:
Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.
Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.
Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Avaliação de Títulos
A última fase será a prova de títulos. Esta etapa tem o valor máximo de 25 pontos. Os títulos válidos nesta fase são:
| Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos | |||
|---|---|---|---|
| Alínea | Títulos | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| I | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. |
15 (quinze) pontos por Diploma |
15 (quinze) pontos |
| II | Diploma, devidamente registrado ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do histórico escolar. |
10 (dez) pontos por Diploma |
10 (dez) pontos |
| III | Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do histórico escolar no qual constem as disciplinas cursadas e respectiva carga horária |
3 (três) pontos por Diploma |
6 (seis) pontos |
| IV | Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a), ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN. |
4 (quatro) pontos por obra exclusiva e 1 (um) ponto por obra em coautoria ou capítulos de obras jurídicas |
8 (oito) pontos |
| V | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN. |
1 (um) ponto por publicação |
2 (dois) pontos |
| VI | Aprovação em Concurso Público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito. |
1 (um) ponto por aprovação |
4 (quatro) pontos |
| VII | Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais para o estágio e 4 (quatro) horas semanais para o voluntariado, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante Certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública do Estado. |
2 (dois) pontos por ano completo |
4 (quatro) pontos |
| Valor máximo de pontos | 25 pontos | ||
Último Concurso DPE GO
O último concurso DPE GO aconteceu em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva na classe inicial da carreira de Defensor Público. O certame foi organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e teve 5,4 mil inscritos.
Etapas
O concurso compreendeu três etapas;
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
- prova de títulos.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima d prova objetiva |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 8 | 50 |
| História de Goiás | 2 | |
| Direito Constitucional | 10 | |
| Disciplinas | Quantidade de questões | Nota mínima da prova objetiva |
| Direito Administrativo | 5 | |
| Direito Civil | 5 | |
| Direito Processual Civil | 10 | |
| Direito Penal | 5 | |
| Direito Processual Penal | 5 | |
| Direito do Consumidor | 10 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 | |
| Direito do Idoso | 5 | |
| Direitos Humanos | 10 | |
| Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás | 15 | |
| Total | 100 |
Concurso DPE GO Defensor: Nomeações
A DPE GO informou que foram nomeados 103 aprovados no último concurso.
Motivos para fazer o Concurso DPE GO
- Remuneração muito atrativa.
- Estabilidade financeira e profissional.
Concurso DPE GO Defensor: cursos gratuitos
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Resumo do Concurso DPE GO
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